- MUNICÍPIO
- VISITANTE
- INVESTIDOR
- SERVIÇOS
- DOCUMENTOS
DOCUMENTOS
Atualizado em 10/02/2025- AGUARDANDO CONSULTA PÚBLICA
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DADOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO22-11-2024
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EDITAL Nº 072-2024 – CONSULTA PÚBLICA À PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS12-12-2024
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PLANO DE AÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONFORTE22-11-2024
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PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS12-12-2024
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- ATAS E DELIBERAÇÕES
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Ata da Assembleia do Apuramento Geral do Concelho 2017-202129-09-2021
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Ata de Instalação da Assembleia Municipal 2017-202129-09-2021
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Ata de Instalação da Assembleia Municipal 2021-202526-10-2022
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Ata de Instalação da Câmara Municipal 2017-202129-09-2021
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Ata de Instalação da Câmara Municipal 2021-202525-10-2022
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Regimento da Assembleia Municipal de Monforte 2013-201729-09-2021
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Regimento da Câmara Municipal de Monforte29-09-2021
- ATAS E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2019
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Ata nº 01 da Sessão Extraordinária de Assembleia de 25 de Janeiro de 201929-09-2021
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Ata nº 02 da Sessão Ordinária de Assembleia de 22 de Fevereiro de 201929-09-2021
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Ata nº 03 da Sessão Ordinária de Assembleia de 30 de Abril de 201929-09-2021
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Ata nº 04 da Sessão Ordinária de Assembleia de 07 de Junho de 201929-09-2021
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Ata nº 05 da Sessão Ordinária de Assembleia de 27 de Setembro de 201929-09-2021
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Ata nº 06 da Sessão Ordinária de Assembleia de 22 de Novembro de 201929-09-2021
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- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2020
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Ata nº 01 da Sessão Ordinária da Assembleia de 28 de Fevereiro de 202029-09-2021
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Ata nº 02 da Sessão Ordinária da Assembleia de 29 de Maio de 202029-09-2021
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Ata nº 03 da Sessão Ordinária da Assembleia de 26 de Junho de 202029-09-2021
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Ata nº 04 da Sessão Ordinária da Assembleia de 28 de Setembro de 202029-09-2021
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Ata nº 05 da Sessão Extraordinária da Assembleia de 13 de Outubro de 202029-09-2021
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Ata nº 06 da Sessão Ordinária da Assembleia de 18 de Dezembro de 202029-09-2021
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- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2021
- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2022
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Ata nº 04 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 25-02-202230-09-2022
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Ata nº 05 da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal em 26-03-202201-10-2022
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Ata nº 06 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 29-04-202201-10-2022
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Ata nº 07 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 24-06-202228-05-2023
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Ata nº 08 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 29-09-202228-05-2023
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Ata nº 09 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 09-12-202228-05-2023
-
- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2023
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Ata nº 10 da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal em 25-01-202328-05-2023
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Ata nº 11 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 24-02-202328-05-2023
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Ata nº 12 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 28-04-202325-08-2023
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Ata nº 13 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 30-06-202303-10-2023
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Ata nº 14 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 27-09-202320-12-2023
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Ata nº 15 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal em 07-12-202304-03-2024
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- Atas e Deliberações da Assembleia Municipal em 2024
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Ata nº 01 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal29-02-2024
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Ata nº 02 da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal18-03-2024
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ATA Nº 03 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA EM 26-04-202412-07-2024
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ATA Nº 04 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA EM 28-06-202411-10-2024
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ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA EM 27-09-202427-09-2024
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ATA Nº 06 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA EM 27-09-202405-12-2024
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ATA Nº 07 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA EM 27-12-202412-02-2025
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- Ordens de Trabalho das Sessões da Assembleia Municipal
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Ordem de Trabalho da Sessão da Assembleia a 07-06-201906-10-2021
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Ordem de trabalho para a Sessão da Assembleia a 26-04-202418-04-2024
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ORDEM DE TRABALHO PARA A SESSÃO DA ASSEMBLEIA A 27-09-202425-09-2024
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Ordem de trabalho para sessão da Assembleia a 27-09-202321-09-2023
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ORDEM DE TRABALHO PARA SESSÃO DA ASSEMBLEIA A 27-12-202426-12-2024
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Ordem de Trabalho para Sessão de Assembleia de 07-12-202328-11-2023
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Ordem de Trabalho para Sessão de Assembleia de 30-06-202326-06-2023
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Ordem de Trabalhos da Sessão da Assembleia a 28-12-201829-09-2021
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- ATAS E DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
- Atas e Deliberações da Câmara Municipal em 2021
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Ata nº 01 da Reunião Ordinária de Câmara de 06 de Janeiro de 202129-09-2021
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Ata nº 02 da Reunião Ordinária de Câmara de 20 de Janeiro de 202129-09-2021
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Ata nº 03 da Reunião Ordinária de Câmara de 03 de Fevereiro de 202129-09-2021
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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara em 22-02-202106-10-2022
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Ata nº 04 da Reunião Ordinária de Câmara de 22 de Fevereiro de 202129-09-2021
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Ata nº 05 da Reunião Ordinária de Câmara de 03 de Março de 202129-09-2021
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Ata nº 06 da Reunião Ordinária de Câmara de 18 de Março de 202129-09-2021
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Ata nº 07 da Reunião Ordinária de Câmara de 07 de Abril de 202129-09-2021
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Ata nº 08 da Reunião Ordinária de Câmara de 21 de Abril de 202129-09-2021
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Ata nº 09 da Reunião Ordinária de Câmara de 05 de Maio de 202129-09-2021
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Ata nº 10 da Reunião Ordinária de Câmara de 19 de Maio de 202129-09-2021
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Ata nº 11 da Reunião Ordinária de Câmara de 02 de Junho de 202129-09-2021
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Ata nº 12 da Reunião Ordinária de Câmara de 18 de Junho de 202129-09-2021
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Ata nº 13 da Reunião Ordinária de Câmara de 07 de Julho de 202129-09-2021
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Ata nº 14 da Reunião Ordinária de Câmara de 21 de Julho de 202129-09-2021
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Ata nº 15 da Reunião Ordinária de Câmara de 04 de Agosto de 202129-09-2021
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Ata nº 16 da Reunião Ordinária de Câmara de 18 de Agosto de 202129-09-2021
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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara em 01-09-202101-09-2021
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Ata nº 18 da Reunião Extraordinária da Câmara em 08-09-202109-09-2021
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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara em 15-09-202115-09-2021
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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara em 20-10-202120-10-2021
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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara em 03-11-202103-11-2021
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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara em 17-11-202117-11-2021
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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-07-202303-12-2021
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Ata nº 24 da Reunião Ordinária da Câmara em 17-12-202117-12-2021
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- Atas e Deliberações da Câmara Municipal em 2022
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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara em 07-01-202203-10-2022
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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara em 19-01-202202-10-2022
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Ata nº 03 da Reunião Extraordinária da Câmara em 26-01-202206-10-2022
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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara em 16-02-202206-10-2022
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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara em 02-03-202206-10-2022
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Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara em 17-03-202206-10-2022
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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-04-202206-10-2022
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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara em 20-04-202206-10-2022
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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara em 04-05-202206-10-2022
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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara em 18-05-202206-10-2022
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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara em 03-06-202206-10-2022
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Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara em 15-06-202206-10-2022
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Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-07-202206-10-2022
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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara em 20-07-202206-10-2022
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Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara em 03-08-202206-10-2022
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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara em 03-08-202206-10-2022
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Ata nº 18 da Reunião Extraordinária da Câmara em 26-08-202206-10-2022
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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara em 07-09-202207-10-2022
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Ata nº 19 da Reunião Ordinária da Câmara em 07-09-202207-09-2022
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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara em 21-09-202207-10-2022
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Ata nº 21 da Reunião Extraordinária da Câmara em 29-09-202207-10-2022
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Ata nº 22 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-10-202206-10-2022
-
Ata nº 23 da Reunião Extraordinária da Câmara em 17-10-202217-11-2022
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Ata nº 24 da Reunião Extraordinária da Câmara em 28-10-202217-11-2022
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Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara em 02-11-202217-11-2022
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Ata nº 26 da Reunião Ordinária da Câmara em 16-11-202218-11-2022
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Ata nº 27 da Reunião Ordinária da Câmara em 07-12-202207-12-2022
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- Atas e Deliberações da Câmara Municipal em 2023
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Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara em 04-01-202304-01-2023
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Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara em 18-01-202318-01-2023
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Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara em 01-02-202305-06-2023
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Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara em 15-02-202305-06-2023
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Ata nº 05 da Reunião Ordinária da Câmara em 01-03-202305-06-2023
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Ata nº 06 da Reunião Ordinária da Câmara em 15-03-202305-06-2023
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Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-04-202305-06-2023
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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara em 19-04-202305-06-2023
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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-05-202305-06-2023
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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara em 16-05-202322-06-2023
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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-06-202326-06-2023
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Ata nº 12 da Reunião Ordinária da Câmara em 21-06-202305-07-2023
-
Ata nº 13 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-07-202327-07-2023
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Ata nº 14 da Reunião Ordinária da Câmara em 26-07-202310-08-2023
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Ata nº 15 da Reunião Ordinária da Câmara em 02-08-202312-08-2023
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Ata nº 16 da Reunião Ordinária da Câmara em 16-08-202312-09-2023
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Ata nº 17 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-08-202322-09-2023
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Ata nº 18 da Reunião Ordinária da Câmara em 21-09-202321-09-2023
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Ata nº 19 da Reunião Extraordinária da Câmara em 06-08-202306-08-2023
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Ata nº 20 da Reunião Ordinária da Câmara em 04-10-202319-10-2023
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Ata nº 21 da Reunião Ordinária da Câmara em 18-10-202303-11-2023
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Ata nº 22 da Reunião Extraordinária da Câmara em 31-10-202302-11-2023
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Ata nº 23 da Reunião Ordinária da Câmara em 02-11-202315-11-2023
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Ata nº 25 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-12-202321-12-2023
-
- Atas e Deliberações da Câmara Municipal em 2024
-
Ata nº 01 da Reunião Ordinária da Câmara em 05-01-202418-01-2024
-
Ata nº 02 da Reunião Ordinária da Câmara em 17-01-202408-02-2024
-
Ata nº 03 da Reunião Ordinária da Câmara em 07-02-202422-02-2024
-
Ata nº 04 da Reunião Ordinária da Câmara em 21-02-202406-03-2024
-
Ata nº 05 da Reunião Extraordinária da Câmara em 27-02-202406-03-2024
-
Ata nº 06 da Reunião Extraordinária da Câmara em 29-02-202406-03-2024
-
Ata nº 07 da Reunião Ordinária da Câmara em 06-03-202420-03-2024
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Ata nº 08 da Reunião Ordinária da Câmara em 20-03-202404-04-2024
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Ata nº 09 da Reunião Ordinária da Câmara em 03-04-202418-04-2024
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Ata nº 10 da Reunião Ordinária da Câmara em 18-04-202402-05-2024
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Ata nº 11 da Reunião Ordinária da Câmara em 02-05-202416-05-2024
-
ATA Nº 12 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 15-05-202405-06-2024
-
ATA Nº 13 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 05-06-202420-06-2024
-
ATA Nº 14 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 19-06-202412-07-2024
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ATA Nº 15 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA EM 28-06-202412-07-2024
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ATA Nº 16 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 03-07-202413-07-2024
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ATA Nº 17 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 17-07-202417-07-2024
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ATA Nº 18 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 01-08-202401-08-2024
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ATA Nº 19 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 07-08-202421-08-2024
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ATA Nº 20 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 21-08-202405-09-2024
-
ATA Nº 21 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 21-08-202418-09-2024
-
ATA Nº 22 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 18-09-202403-10-2024
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ATA Nº 23 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 02-10-202416-10-2024
-
ATA Nº 24 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 28-11-202416-10-2024
-
ATA Nº 25 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 06-11-202406-11-2024
-
ATA Nº 26 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 20-11-202406-12-2024
-
ATA Nº 27 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA EM 28-11-202406-12-2024
-
ATA Nº 28 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 04-12-202427-12-2024
-
ATA Nº 29 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA EM 18-12-202408-01-2025
-
- Atas e Deliberações da Câmara Municipal em 2025
- Ordens de Trabalho das Reuniões de Câmara
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 04-12-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 13-11-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 03-06-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 03-07-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 07-08-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 10-05-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 17-07-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 19-06-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 21-08-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião de Câmara a 22-05-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária da Câmara a 04-01-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária da Câmara a 06-03-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária da Câmara a 07-02-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária da Câmara a 16-01-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária de Câmara a 03-04-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária de Câmara a 17-04-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Reunião Ordinária de Câmara a 20-03-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Sessão da Assembleia a 18-09-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Sessão da Assembleia a 22-11-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Sessão da Assembleia a 30-04-201906-10-2021
-
Ordem de Trabalho da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 22-02-201906-10-2021
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 02-05-202430-04-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 02-08-202331-07-2023
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 02-10-202430-09-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 02-11-202331-10-2023
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 03-04-202401-04-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 04-10-202302-10-2023
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 05-01-202404-01-2024
-
ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 05-02-202503-02-2025
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 05-06-202403-06-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 05-07-202304-07-2023
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 06-03-202405-03-2024
-
ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 06-11-202406-11-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 07-02-202406-02-2024
-
ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 07-08-202406-08-2024
-
ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 08-01-202507-01-2025
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 15-05-202414-05-2024
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 15-11-202314-11-2023
-
Ordem de trabalho para reunião de câmara a 16-08-202316-08-2023
-
ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 16-10-202415-10-2024
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 17-07-202416-07-2024
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 18-04-202417-04-2024
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 18-09-202417-09-2024
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 18-10-202317-10-2023
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 19-02-202518-02-2025
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 19-06-202418-06-2024
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 20-11-202419-11-2024
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 20-12-202319-12-2023
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 20-12-202315-01-2024
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara a 21-02-202420-02-2024
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ORDEM DE TRABALHO PARA REUNIÃO DE CÂMARA A 21-08-202421-08-2024
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 21-09-202321-09-2023
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Ordem de trabalho para reunião de câmara a 23-07-202323-07-2023
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 01-02-2331-01-2023
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 01-09-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 03-02-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 03-03-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 04-08-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 05-05-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 05-06-2305-06-2023
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 07-04-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 08-01-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 16-05-2315-05-2023
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 18-03-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 18-06-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 19-05-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 20-01-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 21-04-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 21-07-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Reunião de Câmara de 22-02-2107-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 0207-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 0307-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 0407-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 0507-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 0607-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1007-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1107-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1207-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1307-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1407-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1507-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1607-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1707-10-2021
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Ordem de Trabalho Para Reunião de Câmara nº 1807-10-2021
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Ordem de Trabalho para Sessão da Assembleia Municipal nº107-10-2021
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Ordem de Trabalho para Sessão da Assembleia Municipal nº207-10-2021
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Ordem de Trabalho para Sessão da Assembleia Municipal nº307-10-2021
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Ordem de Trabalho para Sessão de Assembleia de 10-09-2107-10-2021
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Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara a 02-10-201906-10-2021
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Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara a 04-09-201906-10-2021
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Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara a 06-09-201906-10-2021
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Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara a 18-09-201906-10-2021
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Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara a 30-10-201906-10-2021
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- AVISOS, EDITAIS, DESPACHOS E INFORMAÇÕES
- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2019
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Despacho – Nomeação do Dirigente da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos27-03-2019
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Despacho nº 16/2019 – Eleição da Comissão Paritária06-10-2021
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Despacho nº 27/2019 – Tolerância de ponto no dia 18-04-201906-10-2021
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Edital – 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 22-11-201906-10-2021
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Edital – Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal a 25-01-201906-10-2021
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Edital – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 07-06-201906-10-2021
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Edital – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 27-09-201906-10-2021
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Edital – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 30-04-201906-10-2021
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Edital – Vacinação antirrábica e identificação eletrónica06-10-2021
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Edital de 07-02-2019 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal a 22-02-201906-10-2021
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Edital nº 01/2019 – Inscrição para 4 lotes no Tapadão06-10-2021
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Edital nº 02/2019 – Lista de atribuição de Bolsas de Estudo06-10-2021
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Edital nº 03/2019 – Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal06-10-2021
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Edital nº 04/2019 – Tarifário do abastecimento de águas, saneamento e resíduos sólidos06-10-2021
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Edital nº 042/2019 – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara06-10-2021
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Edital nº 05/2019 – Inscrições de entidades para ocupação municipal temporária solidária06-10-2021
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Edital nº 059/2019 – Trânsito interdito na Rua João Maria Silva Sardinha06-10-2021
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Edital nº 06/2019 – Inscrições de beneficiários para ocupação municipal temporária solidária06-10-2021
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Edital nº 060/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 061/2019 -Trânsito condicionado entre Monforte e Vaiamonte a 08-09-201906-10-2021
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Edital nº 062/2019 – Interdição ao trânsito a veículos pesados entre Azeiteiros-Barbacena06-10-2021
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Edital nº 063/2019 – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara para 06-09-201906-10-2021
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Edital nº 064/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 065/2019 – Encerramento da Piscina Municipal Descoberta06-10-2021
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Edital nº 066/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Vaiamonte06-10-2021
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Edital nº 067/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 068/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 069/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 070/2019 – Candidatura a Bolsas de Estudo06-10-2021
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Edital nº 075/2019 – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara06-10-2021
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Edital nº 078/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 080/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 082/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 085/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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Edital nº 086/2019 – Trânsito condicionado06-10-2021
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Edital nº 09/2019 – Trânsito condicionado em algumas artérias de Monforte06-10-2021
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Edital nº 091/2019 – Encerramento da piscina municipal coberta06-10-2021
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Edital nº 092/2019 – Taxa municipal sobre o direito de passagem06-10-2021
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Edital nº 094/2019 – Lista provisória de candidatos admitidos a Bolsas de Estudos06-10-2021
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Edital nº 095/2019 – Concursos Públicos para venda de fogos devolutos06-10-2021
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Edital nº 096/2019 – Alteração das datas das próximas reuniões de Câmara06-10-2021
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Edital nº 10/2019 – Perigo de derrocada do pontão junto aos Prazeres06-10-2021
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Edital nº 17/2019 – Concurso Público para venda de dois prédios urbanos06-10-2021
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Edital nº 18/2019 – Consulta Pública para alteração ao Regulamento do Cartão do Idoso06-10-2021
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Edital nº 21/2019 – Lista definitiva das candidaturas a lotes do Tapadão06-10-2021
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Edital nº 22/2019 – Trânsito condicionado no percurso da 37ª Volta ao Alentejo06-10-2021
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Edital nº 25/2019 – Trânsito interditado na EN 371, no dia 30-03-201906-10-2021
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Edital nº 28/2019 – Tolerância de ponto no dia 18-04-201906-10-2021
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Edital nº 29/2019 – Interdita ao trânsito a Rua do Forno, no Assumar06-10-2021
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Edital nº 31/2019 – Alteração das datas das próximas Reuniões de Câmara06-10-2021
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Edital nº 33/2019 – Venda em carta fechada do prédio urbano sito em Azeiteiros06-10-2021
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Edital nº 34/2019 – Interdita ao trânsito em várias ruas, dia 15-05-201906-10-2021
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Edital nº 39/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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Edital nº 40/2019 – Interdição ao trânsito na Rua Dr.º António Jacinto Marcão, em Monforte06-10-2021
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Edital nº 46/2019 – Trânsito interrompido em Monforte e Vaiamonte a 15-06-201906-10-2021
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Edital nº 48/2019 – Trânsito interrompido na 25 de abril e na Eng.º António Sardinha Oliveira06-10-2021
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Edital nº 49/2019 – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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Edital nº 55/2019 – Interdição ao trânsito da Rua de Olivença e Mariano Costa Pinto06-10-2021
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Informação nº 13/2019 – Perigo de derrocada do pontão junto aos Prazeres06-10-2021
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Informação nº 15/2019 – Ação de sensibilização sobre queimas e queimadas06-10-2021
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Informação nº 47-2019 – Abertura da piscina municipal descoberta a 19-06-201906-10-2021
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Informação nº 58/2019 – Ginásio Municipal encerrado em agosto06-10-2021
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Informação nº 76/2019 – Abertura da piscina municipal coberta06-10-2021
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Lista de Poemas Premiados dos XXVI Jogos Florais de Monforte30-09-2021
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Programa – Concurso Público de venda de um prédio urbano sito na Rua Visconde da Luz – Monforte06-10-2021
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Programa – Concurso Público de venda de um prédio urbano sito nos Azeiteiros – Monforte06-10-2021
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Programa – Concurso Público de venda de um prédio urbano sito nos Azeiteiros – Monforte06-10-2021
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação do Dirigente Intermedio da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos17-05-2019
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2020
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001/2020 – Edital – Reabertura da piscina municipal coberta07-10-2021
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002/2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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003/2020 – Edital – Trânsito condicionado junto ao Rossio07-10-2021
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004/2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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006/2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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007/2020 – Edital – Lista definitiva da atribuição de Bolsas de Estudos07-10-2021
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009/2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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010/2020 – Edital – 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal – Início do procedimento07-10-2021
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011/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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013/2020 – Edital – Tolerância de ponto no dia 25 de fevereiro07-10-2021
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014/2020 – Edital – Interdição ao trânsito na Rua António Alves Martins, em Monforte07-10-2021
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017/2020 – Edital – Candidaturas para ocupação municipal temporária solidária07-10-2021
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018/2020 – Edital – Abertura de candidaturas para ocupação municipal temporária solidária07-10-2021
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019/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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021/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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023/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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024/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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025-2020 – Edital – Aplicação de herbicida em Monforte07-10-2021
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028/2020 – Edital – Trânsito condicionado na Rua General Humberto Delgado07-10-2021
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029-2020 – Edital – Alteração da data da próxima reunião de Câmara07-10-2021
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030-2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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031-2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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036-2020- Edital – Medidas preventivas e excecionais – Cemitérios07-10-2021
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042-2020 – Edital – Leitura de contador e pagamento da fatura da água07-10-2021
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043-2020 – Edital – Aplicação de desinfetante virucida no Concelho07-10-2021
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044/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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045-2020 – Despacho – Medidas preventivas07-10-2021
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046-2020 – Edital – Aplicação de desinfetante virucida no Concelho07-10-2021
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047/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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048/2020 – Edital – Desinfestação na rede de esgotos em Vaiamonte07-10-2021
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049-2020 – Edital – Não realização da Feira Anual de Maio07-10-2021
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050/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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051-2020 – Edital – Aplicação de desinfetante virucida no Concelho07-10-2021
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052/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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053-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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054/2020 – Edital – Desinfestação na rede de esgotos07-10-2021
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056/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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057-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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058/2020 – Edital – Reabertura do mercado mensal07-10-2021
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059/2020 – Edital – Plano municipal de emergência de proteção civil07-10-2021
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060/2020 – Informação – Inscrições no AAAF/CAF07-10-2021
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061/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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062-2020 – Despacho – Reabertura do ginásio municipal07-10-2021
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064-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais para o ginásio municipal07-10-2021
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066/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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067/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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068-2020- Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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069-2020- Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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070/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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071/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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072/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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073-2020- Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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074/2020 – Edital – Inscrição para 2 lotes de terreno em Monforte07-10-2021
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075/2020 – Edital – Inscrição para 4 lotes de terreno em Santo Aleixo06-10-2021
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076/2020 – Aviso – Transportes escolares06-10-2021
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077/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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078/2020 – Edital – Consulta Pública – Plano municipal da defesa da floresta contra incêndios06-10-2021
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079/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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080/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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081/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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082/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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083/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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084/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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085/2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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086-2020- Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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087-2020- Despacho medidas preventivas e excecionais abertura do Pavilhão Municipal06-10-2021
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089-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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090-2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Assumar06-10-2021
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091-2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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092-2020 – Edital – Interrupção do abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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093-2020 – Edital – Trânsito condicionado na Rua Dr. Arsénio Teixeira Jardim06-10-2021
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094-2020 – Despacho – Horários de abertura dos estabelecimentos06-10-2021
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096-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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097/2019 – Edital – Interdição ao trânsito da Rua do Reduto06-10-2021
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098-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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099-2020 – Edital – Candidaturas a Bolsas para o Ensino Superior06-10-2021
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100-2020 – Edital – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal06-10-2021
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101-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte06-10-2021
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103-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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104-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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105-2020 – Edital – Candidaturas a Bolsas para o Ensino Superior – Retificação06-10-2021
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106-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte06-10-2021
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107-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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109-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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110-2020 – Edital – Leitura de contadores da água em Santo Aleixo06-10-2021
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113-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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114-2020 – Despacho – Medidas a adotar no interior do cemitério06-10-2021
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115-2020 – Edital – Alteração da Reunião de Câmara de 21-10-2020 para 23-10-202006-10-2021
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117-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte06-10-2021
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118-2020 – Edital – Antecipação da Reunião da Câmara Municipal para 02-11-202006-10-2021
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119-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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120-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte06-10-2021
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121-2020 – Edital/Ordem de Trabalho – Reunião Extraordinária da Câmara a 12-11-202006-10-2021
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122-2020 – Edital – Alteração da reunião de Câmara, de 18-11-202006-10-2021
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123-2020 – Edital – Venda de azeitona municipal06-10-2021
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124-2020 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo06-10-2021
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125-2020 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais06-10-2021
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126-2020 – Edital – Rua Mariano M.C. Pinto interdita ao trânsito06-10-2021
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128-2020 – Despacho – Medidas Preventivas e Excecionais06-10-2021
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129-2020 – Despacho – Medidas Preventivas e Excecionais – Mercado Mensal06-10-2021
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130-2020 – Edital – Serviços Encerrados – Tolerância de Ponto06-10-2021
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131-2020 – Informação – Atividades de Férias de Natal06-10-2021
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18-06-2020 – Edital – Sessão da Assembleia Municipal nº 307-10-2021
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18-06-2020 – Edital – Sessão da Assembleia Municipal nº 3 à porta fechada07-10-2021
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2020-05-05 – Informação – Ativação do plano municipal de proteção civil07-10-2021
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943/2020 – Edital – Consulta Pública – Plano municipal da defesa da floresta contra incêndios06-10-2021
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Edital – 4ª Sessão da Assembleia Municipal06-10-2021
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Lista de Poemas Premiados dos XXVII Jogos Florais de Monforte30-09-2021
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2021
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001-2021 – Edital – Leituras do contadores da água07-10-2021
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002-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais – Covid-1907-10-2021
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003-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais – Covid-1907-10-2021
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004-2021 – Edital – Trânsito interdito na Estrada Nacional nº 36907-10-2021
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007-2921 – Edital – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara07-10-2021
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008-2021 – Edital – Leituras do contadores da água07-10-2021
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009-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais – Covid-1907-10-2021
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010-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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011-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais – Covid-1907-10-2021
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012-2021 – Edital – Restabelecimento do abastecimento de água no Assumar07-10-2021
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013-2021 – Edital – Leitura do contador da água07-10-2021
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014-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais Covid-1907-10-2021
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015-2021 – Informação – Inscrições nas Atividades de Apoio à Família07-10-2021
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016-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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017-2021 – Despacho – Tolerância de ponto no período da tarde de 01-04-202107-10-2021
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018-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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019-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais Covid-1907-10-2021
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021-2021 – Edital – Interdição ao trânsito da Rua de Olivença em Monforte07-10-2021
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022-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte07-10-2021
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023-2021 – Edital – Leitura do contador da água07-10-2021
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024-2021 – Edital – Alteração ao regulamento do Cartão do Idoso07-10-2021
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025-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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026-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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027-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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028-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais Covid-1907-10-2021
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029-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Assumar07-10-2021
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030-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo07-10-2021
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031-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais Covid-1907-10-2021
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032-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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033-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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034-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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035-2021 – Edital – Interdição ao trânsito em várias ruas de Monforte07-10-2021
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036-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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037-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais Covid-1907-10-2021
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038-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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039-2021 – Edital – Interdição ao trânsito na Rua São João de Deus em Monforte07-10-2021
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040-2021 – Edital – Interdição ao trânsito na Rua Visconde da Luz em Monforte07-10-2021
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041-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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042-2021 – Despacho – Mobilidade Interna07-10-2021
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043-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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044-2021 – Edital – Deslocação da paragem de autocarro07-10-2021
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045-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo07-10-2021
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046-2021 – Edital – Atribuição de apoios extraordinários à atividade económica07-10-2021
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048-2021 – Edital – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara07-10-2021
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049-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte07-10-2021
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050-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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051-2021 – Edital – Interrupção do trânsito na Rua Rosado Pereira em Monforte07-10-2021
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052-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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053-2021 – Informação – Abertura da Piscina Municipal Descoberta07-10-2021
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054-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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055-2021 – Informação – Inscrição nas Férias de Verão07-10-2021
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056-2021 – Edital – Interrupção do trânsito na Rua João Maria da Silva Sardinha07-10-2021
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058-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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059-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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060-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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061-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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062-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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063-2021 – Aviso – Transportes Escolares07-10-2021
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064-2021 – Edital – Atribuição de um lote de terreno no Tapadão07-10-2021
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067-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Assumar07-10-2021
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068-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Assumar07-10-2021
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071-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Vaiamonte07-10-2021
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072-2021 – Edital – Interdição ao trânsito na Rua João Maria da Silva Sardinha07-10-2021
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074-2021 – Edital – Apreciação pública da lista provisória para a atribuição lote07-10-2021
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075-2021 – Despacho – Medidas preventivas e excecionais07-10-2021
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076-2021 – Edital – Interdição ao trânsito na Rua do Forno – Assumar07-10-2021
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077-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Monforte07-10-2021
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078-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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079-2021 – Edital – Interrupção no abastecimento de água em Santo Aleixo07-10-2021
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080-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo01-10-2021
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081-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte01-10-2021
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082-2021 – Edital – Interdição ao Trânsito no Acesso à Zona Industrial01-10-2021
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083-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte01-10-2021
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084-2021 – Edital – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal01-10-2021
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085-2021 – Informação – Encerramento da Piscina Municipal Descoberta01-10-2021
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086-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo01-10-2021
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087-2021 – Edital – Interdição ao Trânsito na Rua do Forno – Assumar01-10-2021
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088-2021 – Edital – Interdição ao Trânsito na Rua do Forno – Assumar01-10-2021
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089-2021 – Edital – Sorteio para Atribuição de Lote no Tapadão01-10-2021
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090-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte01-10-2021
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091-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte01-10-2021
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092-2021 – Edital – Interrupção no Abastecimento de Água em Vaiamonte01-10-2021
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2021-01-26- Aviso EDP – Corte de árvores e limpeza de mato07-10-2021
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Edital – 1ª Sessão da Assembleia Municipal07-10-2021
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Edital – 2ª Sessão da Assembleia Municipal a 30-04-202107-10-2021
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Edital – 3ª Sessão da Assembleia Municipal a 30-06-202107-10-2021
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Edital – 4ª Sessão da Assembleia Municipal a 10-09-202107-10-2021
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Edital – Alteração da data da próxima Reunião de Câmara07-10-2021
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Edital – Publicação do Regulamento do Cartão Municipal do Idoso07-10-2021
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2022
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Edital nº 001-2022 – Alteração da Data da Próxima Reunião de Câmara05-01-2022
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Edital nº 002-2022 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo11-01-2022
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Edital nº 003-2022 – Atribuição de Bolsas de Estudo11-01-2022
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Edital nº 004-2022 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo21-01-2022
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Edital nº 005-2022 – Beneficiação do Caminho Municipal 1099 – IP2-Assumar22-01-2022
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Edital nº 006-2022 – Reunião de Câmara a 26-01-202226-01-2022
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Edital nº 007-2022 – Projeto para Regulamento da Zona Industrial de Monforte13-01-2022
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Edital nº 008-2022 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte31-01-2022
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Edital nº 009-2022 – Atribuição de Lotes para Construção em Santo Aleixo04-02-2022
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Edital nº 010-2022 – Atribuição de Lotes para Construção em Assumar04-02-2022
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Edital nº 011-2022 – Atribuição de Bolsas de Estudo – Lista Definitiva09-02-2022
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Edital nº 012-2022 – Alteração da Hora da Próxima Reunião de Câmara10-02-2022
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Edital nº 013-2022 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo17-02-2022
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Edital nº 015-2022 – Pagamento de Publicidade e Ocupação da Via24-02-2022
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Edital nº 016-2022 – Trânsito Condicionado no Acesso à EM 51404-03-2022
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Edital nº088/2022 – Convocatória para a 5ª Sessão da Assembleia Municipal25-11-2022
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Informação nº089/2022 – Inscrição nas Atividades de Animação e Apoio á Familia25-11-2022
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2023
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Aviso nº 047-2023 – Regularização de Transporte Escolar24-07-2023
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Edital – Mapa – Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível 202404-12-2023
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Edital – Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível 202404-12-2023
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Edital nº 001 – 2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte03-01-2023
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Edital nº 001-2023 – Código de boa conduta02-01-2023
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Edital nº 002-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo03-01-2023
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Edital nº 004-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo16-01-2023
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Edital nº 005-2023 – Designação do Encarregados da Proteção de Dados16-01-2023
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Edital nº 006-2023 – Interrupção no abastecimento de Água em Vaiamonte23-01-2023
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Edital nº 007-2023 – Atribuicao de Bolsas de Estudo em 2022-202324-01-2023
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Edital nº 009-2023 – Trânsito Alternado na EM 51526-01-2023
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Edital nº 010-2023 – Trânsito Interdito na Rua Joaquim José Caldeira01-02-2023
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Edital nº 011-2023 – 1ª Sessão da Assembleia Municipal01-02-2023
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Edital nº 012-2023 – Venda da Pinha Municipal01-02-2023
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Edital nº 012-2023 – Venda da Azeitona Municipal06-10-2023
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Edital nº 013-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo03-02-2023
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Edital nº 014-2023 – Interrupção do Abastecimento de Água em Monforte03-02-2023
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Edital nº 015-2023 – Interrupção do Abastecimento de Água em Assumar06-02-2023
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Edital nº 016-2023- Desativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil10-04-2023
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Edital nº 017-2023 – Trânsito Interdito na Rua Frederico Laranjo10-04-2023
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Edital nº 017-2023 – Serviços Encerrados nos Dias 26-12-2023 e 02-01-202422-12-2023
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Edital nº 019-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo10-04-2023
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Edital nº 020-2023 – Trânsito Interdito e/ou Condicionado em Monforte10-04-2023
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Edital nº 023-2023- Interrupção do Abastecimento de Água em Santo Aleixo11-04-2023
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Edital nº 024-2023 – 2ª Sessão da Assembleia Municipal20-04-2023
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Edital nº 025-2023 – Trânsito Interdito na Rua Maria da Silva Sardinha20-04-2023
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Edital nº 026-2023 – Trânsito Interdito na Rua de Olivença20-04-2023
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Edital nº 027-2023 – Trânsito Interdito na Rua Visconde da Luz21-04-2023
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Edital nº 028-2023 – Interrupção do Abastecimento de Água em Monforte21-04-2023
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Edital nº 029 – Trânsito Interdito na Rua Visconde da Luz27-04-2023
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Edital nº 030 – Alteração da Data da Próxima Reunião de Câmara11-05-2023
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Edital nº 031-Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte11-05-2023
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Edital nº 032-2023- Adjudicação de Veículos e Maquinas em Fim de Vida e Sucata11-05-2023
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Edital nº 033-2023 – Alteração da data da Próxima Reunião de Câmara11-05-2023
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Edital nº 034-2023 – Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais26-06-2023
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Edital nº 035-2023 – Trânsito Interdito na Estrada Municipal 50626-06-2023
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Edital nº 036-2023 – Alteração da data da Próxima Reunião de Câmara26-06-2023
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Edital nº 037-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo26-06-2023
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Edital nº 039-2023 – 3ª Sessão da Assembleia Municipal26-06-2023
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Edital nº 040-2023 – Trânsito Interdito na Rua Professor Humberto Maas26-06-2023
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Edital nº 041-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte26-06-2023
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Edital nº 043-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo26-06-2023
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Edital nº 044-2023 – Venda de Prédio Urbano da Herdade da Asseca em Vaiamonte26-06-2023
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Edital nº 045-2023 – Alteração da Data da Próxima Reunião de Câmara11-07-2023
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Edital nº 046-2023 – Venda de Lote de Terrenos em Assumar11-07-2023
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Edital nº 048-2023 – Concurso para Adjudicação do direito de Exploração de Bar-Restaurante em Santo Aleixo19-07-2023
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Edital nº 049-2023 – Trânsito Interdito na Rua Dr. António Sardinha em Vaiamonte24-07-2023
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Edital nº 050-2023 – Trânsito Interdito na Rua Engº António Sardinha de Oliveira em Monforte27-07-2023
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Edital nº 052-2023 – Trânsito Interdito em Diversas Ruas em Monforte04-08-2023
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Edital nº 053-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte04-08-2023
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Edital nº 055-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo25-08-2023
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Edital nº 056-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Vaiamonte30-08-2023
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Edital nº 057-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo05-09-2023
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Edital nº 059-2023 – Alteração da Data da Próxima Reunião de Câmara12-09-2023
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Edital nº 060-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Assumar12-09-2023
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Edital nº 061-2023 – 4ª Sessão da Assembleia Municipal18-09-2023
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Edital nº 062-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Assumar12-09-2023
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Edital nº 063-2023 – Candidatura a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior18-09-2023
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Edital nº 064-2023 – Hasta Pública para Venda de Lotes na Zona Industrial28-09-2023
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Edital nº 065-2023 – Reunião Extraordinária de Câmara26-09-2023
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Edital nº 067-2023 – Venda da Pinha Municipal06-10-2023
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Edital nº 068-2023 – Trânsito Interdito em Vária Ruas em Monforte a 10-10-202306-10-2023
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Edital nº 069-2023- Taxa Municipal dos Direitos de Passagem18-10-2023
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Edital nº 071-2023 – Reunião Extraordinária de Câmara em 31-10-202326-10-2023
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Edital nº 072-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte27-10-2023
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Edital nº 073-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte30-10-2023
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Edital nº 074-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo31-10-2023
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Edital nº 075-2023 – Prorrogação do Prazo para Candidatura a Bolsas de Estudo para o Ensino Superior03-11-2023
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Edital nº 076-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo03-11-2023
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Edital nº 078-2023 – Inscrição para Atribuição de Lote de Terreno em Assumar20-11-2023
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Edital nº 079-2023 – Transito Interdito na Rua Eng. António J. Sardinha de Oliveira21-11-2023
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Edital nº 080-2023 – 5ª Sessão da Assembleia Municipal24-11-2023
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Edital nº 082-2023 – Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Recolha de Águas Residuais e Resíduos Sólidos04-12-2023
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Edital nº 083-2023 –Exumação de Ossadas de Sepulturas Temporárias29-11-2023
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Edital nº 084-2023 – Transito Interdito nas Ruas Eng. António J. Sardinha de Oliveira e Gen. Humberto Delgado30-11-2023
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Edital nº 086-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte06-12-2023
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Edital nº 088-2023 – Alteração da Data da Próxima Reunião de Câmara21-12-2023
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Edital nº 089-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo14-12-2023
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Edital nº 090-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte27-12-2023
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Edital nº 091-2023 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo28-12-2023
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Edital nº 092-2023 – Lista Provisória de Atribuição de Bolsas de Estudo29-12-2023
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Edital nº054-2023-edital-transito-interdito-diversas-ruas-volta-a-portugal10-08-2023
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Informação – Condições Gerais para Hasta Pública da Venda de Lotes na Zona Industrial28-09-2023
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Informação nº 008-2023 – Inscrições nas Férias do Carnaval26-01-2023
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Informação nº 018-2023- Inscrições nas Atividades de Apoio à Família (Férias da Páscoa)10-04-2023
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Informação nº 038-2023 – Inscrições nas Atividades de Apoio à Família26-06-2023
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Informação nº 081-2023 – Inscrições nas Atividades das Férias de Natal27-11-2023
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Lista Definitiva de Atribuição de 3 Lotes de Terrenos no Assumar12-09-2023
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2024
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Aviso 2024-01-22 – Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos na Linha de Leste23-01-2024
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Aviso 2024-05-16 – Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos na Linha de Leste17-05-2024
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AVISO Nº 6883-2024-2 – ALTERAÇÃO À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS31-07-2024
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CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO DE CANÍDEOS 202412-07-2024
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DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA15-09-2024
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Despacho nº 003-2024 – Tolerância de Ponto15-03-2024
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Edital 05-01-2024 – Convocatória para o Dia da Defesa Nacional05-01-2024
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EDITAL 12-06-2024 – CONVOCATÓRIA PARA A 3ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL12-06-2024
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Edital nº 002-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Assumar15-01-2024
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Edital nº 004-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Monforte30-01-2024
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Edital nº 005-2024 – Concurso Público para Venda de Fogo em Santo Aleixo01-02-2024
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Edital nº 006-2024 – Retificação ao Edital nº 005-202402-02-2024
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Edital nº 007-2024 – Convocatória para a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal12-02-2024
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Edital nº 008-2024 – Lista Definitiva da Atribuição de Bolsas de Estudo09-02-2024
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Edital nº 01-2024 – Limpeza e Desobstrução de Cursos de Água06-02-2024
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Edital nº 010-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Vaiamonte21-02-2024
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Edital nº 011-2024 – Convocatória para Reunião Extraordinária de Câmara a 27-02-202426-02-2024
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Edital nº 012-2024 – Convocatória para Reunião Extraordinária de Câmara a 29-02-202427-02-2024
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Edital nº 013-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo27-02-2024
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Edital nº 017-2024 – Convocatória para Sessão Extraordinária da Assembleia a 18-03-202415-03-2024
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Edital nº 017-2024 – Trânsito Interdito em Várias Ruas de Assumar, Monforte e Vaiamonte a 22, 23-10-202318-03-2024
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Edital nº 018-2024 – Concurso Público para Concessão de Exploração de Bar-Restaurante27-03-2024
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Edital nº 019-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo26-03-2024
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Edital nº 020-2024 – Trânsito Interdito na Estrada nº 506 no dia 06-04-202405-04-2024
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Edital nº 021-2024 – Convocatória para a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal11-04-2024
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Edital nº 022-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Assumar09-04-2024
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Edital nº 023-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo10-04-2024
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Edital nº 024-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo10-04-2024
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Edital nº 025-2024 – Convocatória para a 2ª Reunião Mensal Ordinária da Câmara Municipal a 18-04-202412-04-2024
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Edital nº 026-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo18-04-2024
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Edital nº 027-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Assumar22-04-2024
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Edital nº 028-2024 – Trânsito Interdito/Condicionado na Rua José Federico Laranjo de 10 a 12-05-202409-05-2024
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Edital nº 029-2024 – Interrupção no Abastecimento de Água em Santo Aleixo13-05-2024
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Edital nº 030 -2024 – Trânsito Interdito em Diversas Ruas a 15-05-202414-05-2024
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EDITAL Nº 038-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MONFORTE24-07-2024
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EDITAL Nº 039-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO25-07-2024
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EDITAL Nº 042-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VAIAMONTE06-08-2024
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EDITAL Nº 043-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VAIAMONTE09-08-2024
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EDITAL Nº 045-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VAIAMONTE26-08-2024
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EDITAL Nº 047-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO02-09-2024
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EDITAL Nº 048-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO04-09-2024
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EDITAL Nº 051-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO12-09-2024
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EDITAL Nº 052-2024 – VENDA DA AZEITONA MUNICIPAL27-09-2024
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EDITAL Nº 053-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO19-09-2024
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EDITAL Nº 054-2024 – ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR25-09-2024
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EDITAL Nº 055-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO02-10-2024
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EDITAL Nº 056-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO03-10-2024
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EDITAL Nº 057-2024 – VENDA DA PINHA MUNICIPAL09-10-2024
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EDITAL Nº 059-2024 – TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM31-10-2024
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EDITAL Nº 060-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO30-10-2024
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EDITAL Nº 061-2024 – CONSULTA PÚBLICA AO PLANO ESTRATÉGICO DE RESÍDUOS DE SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO22-11-2024
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EDITAL Nº 062-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO08-11-2024
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EDITAL Nº 066-2024 – APLICAÇÃO DE HERBICIDA EM MONFORTE26-11-2024
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EDITAL Nº 067-2024 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO27-11-2024
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EDITAL Nº 069-2024 – CONTROLO DE PRAGAS URBANAS EM SANTO ALEIXO29-11-2024
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EDITAL Nº 070-2024 – CONTROLO DE PRAGAS URBANAS EM MONFORTE02-12-2024
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EDITAL Nº 1258/2024 – CONSULTA PUBLICA PARA PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA23-08-2024
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EDITAL Nº 33-2024 – LISTA DEFINITIVA PARA ALIENAÇÃO DE FOGOS DEVOLUTOS07-06-2024
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EDITAL Nº 36-2024 – CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL29-06-2024
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EDITAL Nº 40-2024 – CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 01-08-202430-07-2024
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EDITAL Nº 40-2024 – CONVOCATÓRIA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 25-10-202418-10-2024
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EDITAL Nº 41-2024 – TRÂNSITO INTERDITO EM ALGUMAS RUAS DE MONFORTE05-08-2024
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EDITAL Nº 44-2024 – TRÂNSITO INTERDITO NA RUA SALGUEIRO MAIA NO DIA 24 DE AGOSTO EM SANTO ALEIXO23-08-2024
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EDITAL Nº 46-2024 – TRÂNSITO INTERDITO NA RUA JOSÉ FEDERICO LARANJO, MONFORTE28-08-2024
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EDITAL Nº 63-2024 – INSCRIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE UM LOTE NO CAMPO DOS LOUREIROS EM ASSUMAR26-11-2024
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EDITAL Nº 65-2024 – CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 28-11-202426-11-2024
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EDITAL Nº 71-2024 – CONVOCATÓRIA PARA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A 27-12-202406-12-2024
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EDITAL Nº 73-2024 – TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS27-12-2024
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EDITAL Nº 74-2024 – ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO20-12-2024
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EDITAL Nº 75-2024 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DAS PRÓXIMAS REUNIÕES DE CÂMARA27-12-2024
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EDITAL Nº34-2024 – TRÂNSITO INTERDITO EM PARTE DA RUA VISCONDE DA LUZ07-06-2024
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Encerramento da Piscina Municipal Coberta29-05-2024
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ENCERRAMENTO DO GINÁSIO MUNICIPAL22-07-2024
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INFORMAÇÃO – ENCERRAMENTO DA PISCINA MUNICIPAL DESCOBERTA02-09-2024
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INFORMAÇÃO – HORÁRIO DOS TRANSPORTES ESCOLARES18-10-2024
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INFORMAÇÃO 19-06-2024 – ABERTURA DA PISCINAL MUNICIPAL DESCOBERTA19-06-2024
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Informação de 20-03-2024 – Licenciamento de Espetáculos, Festas, Recintos e Especiais de Ruido20-03-2024
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Informação nº 003-2024 – Atividades de Apoio à Família – Férias de Carnaval30-01-2024
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Informação nº 014-2024 – Inscrições nas Atividades de Apoio à Família14-03-2024
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INFORMAÇÃO Nº 064-2024 – INCRIÇÕES NAS ATIVIDADES DAS FÉRIAS DE NATAL26-11-2024
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INFORMAÇÃO Nº32-2024 – INSCRIÇÕES NAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMILIA05-06-2024
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PROFILAXIA DA RAIVA E OUTRAS ZOONOSES13-08-2024
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VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA E IDENTIFICAÇÃO DE CANIDEOS14-08-2024
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- Avisos, Editais, Despachos e Informações em 2025
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EDITAL Nº 01-2025 – TRÂNSITO INTERDITO NA ESTRADA MUNICIPAL Nº515 – MONFORTE – ARRONCHES06-01-2025
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EDITAL Nº 05-2025 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MONFORTE10-01-2025
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EDITAL Nº 06-2025 – CONTROLO DE PRAGAS URBANAS20-01-2025
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EDITAL Nº 07-2025 – TRÂNSITO INTERDITO NA ESTRADA MUNICIPAL Nº515 – MONFORTE – ARRONCHES20-01-2025
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EDITAL Nº 08-2025 – LISTA DEFINITIVA DA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO24-01-2025
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EDITAL Nº 09-2025 – CONVOCATÓRIA PARA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL A 11-02-202503-02-2025
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EDITAL Nº 10-2025 – CONTROLO DE PRAGAS URBANAS03-02-2025
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EDITAL Nº 12-2025 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ASSUMAR19-02-2025
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EDITAL Nº 13-2025 – INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SANTO ALEIXO19-02-2025
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- CONTABILIDADE E FINANÇAS
- PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
- Eleições Europeias 2024
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Eleições Europeias 2024 – Boletim de Voto – Espécime21-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Edital – Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade17-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Edital – Designação dos Membros das Mesas de Voto17-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Edital – Desdobramento de Assembleias de Voto02-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Edital – Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral24-04-2024
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Eleições Europeias 2024 – Edital – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto08-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Lista Definitivamente Admitida dos Candidatos à Eleição21-05-2024
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Eleições Europeias 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias de Voto e Eleitores24-05-2024
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- Eleições Legislativas 2024
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Eleições Legislativas 2024 – Voto Antecipado de Doentes Internados18-01-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Voto Antecipado de Presos18-01-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Voto Antecipado em Mobilidade18-01-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Convocatória – Reunião de Delegados para Designação dos Membros da Mesa09-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Designação dos Membros da Mesa em Assumar16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Designação dos Membros da Mesa em Monforte16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Designação dos Membros da Mesa em Santo Aleixo16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Designação dos Membros da Mesa em Vaiamonte16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Edital – Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral24-01-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Edital – Assembleia para Voto Antecipado em Mobilidade01-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Edital – Desdobramento das Assembleias de Voto24-01-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Edital – Listas Definitivamente Admitidas07-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Edital – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto Antecipado em Mobilidade07-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Assumar16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Monforte16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Santo Aleixo16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam – Vaiamonte16-02-2024
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Eleições Legislativas 2024 – Voto Antecipado de Eleitores Deslocados no Estrangeiro18-01-2024
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- PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
- ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
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2024-08-18 -AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL – 2 DIRIGENTES DE 3º GRAU29-08-2024
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2024-08-18-AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL – 1 DIRIGENTE DE 2º GRAU29-08-2024
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2024-08-29-PROCEDIMENTO CONCURSAL – 1 LUGAR DE DIRIGENTE DE 2º GRAU PARA UOFA29-08-2024
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2024-08-29-PROCEDIMENTO CONCURSAL – 1 LUGAR DE DIRIGENTE DE 3º GRAU PARA UOFASH29-08-2024
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2024-08-29-PROCEDIMENTO CONCURSAL – 1 LUGAR DE DIRIGENTE DE 3º GRAU PARA UOFEGPE29-08-2024
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2024-08-29-PROCEDIMENTO CONCURSAL – FICHA PARA ENTREVISTA PARA DIRIGENTES DE 2º GRAU29-08-2024
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2024-09-06 – AVISO – PROCEDIMENTO CONCURSAL AEC-MUSICA09-09-2024
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Aviso – Procedimento Concursal para Assistente Operacional (coveiro)29-08-2023
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FORMULÁRIO PARA CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL01-10-2021
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- PROCEDIMENTOS CONCURSAIS ATIVOS
- PROCEDIMENTOS CONCURSAIS FINALIZADOS
- 001 - NOMEAÇÕES E RENOVAÇÕES PARA CARGOS DE DIRIGENTES
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Despacho – Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermédio da Unidade Administrativa02-06-2022
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Despacho – Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermédio da Unidade da Ação Social e Habitação04-05-2022
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Despacho – Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermédio da Unidade de Educação e Gestão do Parque Escolar21-05-2022
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Despacho – Renovação da Comissão de Serviço do Dirigente da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos22-01-2022
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Despacho – Renovação da Comissão de Serviço do Dirigente Intermedio da Unidade Administrativa e Financeira21-12-2021
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Despacho – Renovação da Comissão de Serviços dos Dirigentes Intermédios das Unidades Administrativa e Financeira e Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos27-05-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação do Dirigente Intermedio da Unidade Administrativa e Financeira23-03-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação do Dirigente Intermedio da Unidade de Ação Social e Habitação22-07-2023
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação do Dirigente Intermédio da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos23-02-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação do Dirigente Intermédio da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos23-02-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação em Regime de Substituição da Dirigente Intermedio da Unidade Administrativa09-07-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermedio da Unidade Administrativa16-02-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermedio da Unidade de Ação Social e Habitação23-07-2022
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Publicação em Diário da Republica da Nomeação em Regime de Substituição do Dirigente Intermedio da Unidade de Educação e Gestão do Parque Escolar09-07-2022
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Publicação em Diário da Republica da Renovação da Comissão de Serviço do Dirigente Intermédio da Unidade de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos24-02-2022
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Publicação em Diário da Republica da Renovação de Comissão de Serviço do Dirigente Intermedio da Unidade de Contabilidade e Finanças16-02-2022
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- 2018-09-13 - Procedimento Concursal - Vínculos Precários
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Ata n.º 1 – Requisitos – 1 Técnico Superior na Área de Arqueologia28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 1 Técnico Superior na Área de Educação Física e Desporto28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 1 Técnico Superior na Área de Serviço Social28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 1 Técnico Superior na Área Informação e Documentação28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 10 Assistentes Operacionais para Serviços Gerais28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 2 Assistentes Técnicos Administrativos28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 2 Técnico Superior na Área de Engenharia Civil28-09-2021
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Ata n.º 1 – Requisitos – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área de Arqueologia28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área de Serviço Social28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área Educação F. e Desporto28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área Informação e Doc.28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 2 Assistentes Técnicos Administrativos28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 2 Técnico Superior na Área de Engenharia Civil28-09-2021
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Ata n.º 2 – Admitidos e Excluídos – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativas28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área de Arqueologia – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área de Serviço Social – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área Educação F. e Desporto – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 1 Técnico Superior na Área Informação e Doc. – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 2 Assistentes Técnicos Administrativos – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 2 Técnicos Superiores na Área da Engenharia – CAP28-09-2021
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Ata n.º 3 – Admitidos e Excluídos – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa – CAP28-09-2021
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Ata n.º 4 – Admitidos e Excluídos – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa – EPS28-09-2021
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Ata n.º 4 – Entrevista Profissional e Ordenação Final – 10 Assistentes Operacionais SG28-09-2021
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Aviso n.º 75-2018 – Regularização Extraordinária de Vínculos Precários28-09-2021
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Lista da Entrevista de Seleção – 10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 1 Técnico Superior na Área da Infor. e Documentação28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 1 Técnico Superior na Área de Arqueologia28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 1 Técnico Superior na Área de Edu. Física e Desporto28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 1 Técnico Superior na Área de Serviço Social28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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Lista de avaliação curricular – 2 Assistentes Técnicos28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 2 Técnico Superior na Área de Engenharia28-09-2021
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Lista de Avaliação Curricular – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa28-09-2021
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Lista Unitária -10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 1 Técnico Superior na Área da Inf. e Documentação28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 1 Técnico Superior na Área de Arqueologia28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 1 Técnico Superior na Área de Ed. Física e Desporto28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 1 Técnico Superior na Área de Serviço Social28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 2 Assistentes Técnicos28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 2 Técnico Superior na Área de Engenharia28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final – 8 Assistentes Operacionais de Ação Educativa28-09-2021
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Lista Unitária de Ordenação Final -10 Assistentes Operacionais de Serviços Gerais28-09-2021
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- 2021-06-21 - Procedimento Concursal Comum para 6 Assistentes Operacionais
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Formulário de Candidatura28-09-2021
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Formulário para Audiência Prévia28-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Ata da Reunião do Júri para Afixação dos Critérios28-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Ata n.º 2 – Candidatos Admitidos e Excluídos28-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Ata nº 0425-07-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Ata nº 0507-08-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Aviso de Abertura28-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Despacho de Homologação11-10-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Despacho n.º 73/202128-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Homologação da Lista Ordenação Final11-10-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Lista da Avaliação Psicológica25-07-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Lista de Ordenação Final07-09-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Lista de Ordenação Final para Homologação11-10-2022
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Lista de Resultados da Prova de Conhecimentos30-09-2021
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Procedimento Concursal para 6 Assistentes Operacionais – Oficio para Homologação da Lista de Ordenação Final11-10-2022
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- 2023-08-28 - Procedimento Concursal Comum para Assistente Operacional - Coveiro
- 2023-09-06 - Procedimento Concursal para 3 Técnicos AEC´s
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Procedimento Concursal para 3 Técnicos AEC´s – Lista de Ordenação final para Atividades Artísticas13-09-2023
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Procedimento Concursal para 3 Técnicos AEC´s – Aviso de Abertura06-09-2023
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Procedimento Concursal para 3 Técnicos AEC´s – Lista de Ordenação final para Música13-09-2023
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Procedimento Concursal para 3 Técnicos AEC´s – Lista de Ordenação final para Robótica13-09-2023
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- 2024-05-20 – Procedimento Concursal – 2 Técnicos do Radar Social
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Ata nº 01 – Formação do Júri, Critérios de Avaliação e Métodos de Seleção20-05-2024
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Ata nº 02 – Candidatos Admitidos e Excluídos02-07-2024
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Aviso de Abertura de Procedimento Concursal para Dois Técnicos do Radar Social20-05-2024
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Lista Provisória de Ordenação dos Candidatos para Procedimento Concursal para 2 Técnicos Para o Radar Social02-07-2024
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LISTA UNITÁRIA DE ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA 2 TÉCNICOS PARA O RADAR SOCIAL16-07-2024
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- Procedimento Concursal - Assistente Operacional (Serv. Gerais)
- Procedimento Concursal - Dir. Intermédia de 2.º e 3.º Graus
- Procedimento Concursal - Técn. Superior Agronomia
- Procedimento Mobilidade Interna - Ass. Técn. (Museografia)
- REGULAMENTOS TAXAS E TARIFAS
- REGULAMENTOS
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Normativo para o Mercado de Natal 202330-10-2023
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REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO E REGISTO DE CONTROLO E PONTUALIDADE DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE MONFORTE19-02-2025
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REGULAMENTO PARA OS XXX JOGOS FLORAIS DE MONFORTE18-09-2024
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XXIX Jogos Florais De Monforte – Regulamento23-08-2023
- Regulamentos da Estrutura Organizacional
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Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio28-03-2023
-
Código de Conduta20-09-2023
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Código de Ética e Conduta do Município de Monforte20-11-2023
-
Estrutura Orgânica do Município18-01-2023
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Norma de Controlo Interna do Municipio de Monforte28-09-2021
-
Organigrama do Municipio de Monforte07-11-2022
-
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações Convexas20-11-2023
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Regulamento de Proteção de Dados do Município de Monforte20-11-2023
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- Regulamentos de Ação Social, Educação e Desporto
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Carta Educativa de Monforte30-09-2021
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Exercício do Direito de Titulares de Dados Pessoais01-10-2021
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Protocolo Dignitude28-09-2021
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Regulamento da 2ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento da 3ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento da 5ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento da Carrinha S.O.S.28-09-2021
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Regulamento de Atribuicao de Subsidio a Emigrantes28-09-2021
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Regulamento de Ocupacao Municipal Temporária e Solidária28-09-2021
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Regulamento do Campo de Futebol Municipal28-09-2021
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Regulamento do Cartao Municipal do Idoso28-09-2021
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Regulamento Municipal de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários28-09-2021
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Regulamento para a Criação de Logótipo/Mascote para o 25 de Abril na Escola12-01-2024
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Regulamento para Alienação de Fogos do Municipio e Devolutos28-09-2021
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Regulamento para Apoio a Instituições sem Fins Lucrativos28-09-2021
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Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo28-09-2021
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- Regulamentos de Espaços e Património
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Normativo de Monforte Ex-Libris 201728-09-2021
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Normativo para a Monforte Ex-Libris 201928-09-2021
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Regulamento da Sala Polivalente de Monforte28-09-2021
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Regulamento de Atribuição de canídeos do CRRA28-09-2021
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Regulamento para Ocupação do Espaço Publico28-09-2021
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Regulamento para Venda Ambulante28-09-2021
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- Regulamentos de Urbanismo e Edificação
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Critérios SIR (Sistema de Industria Responsável)28-09-2021
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Regulamento da Drenagem de Águas Residuais28-09-2021
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Regulamento da Gestão de Resíduos Urbanos28-09-2021
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Regulamento da Zona Industrial de Monforte29-04-2022
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Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Monforte28-09-2021
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Regulamento do Abastecimento de Água28-09-2021
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- TAXAS E TARIFÁRIOS
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Taxas Municipais 2019 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2019 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2019 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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Taxas Municipais 2022 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos18-02-2022
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Taxas Municipais 2023 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos20-12-2022
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Taxas Municipais 2023 – Administrativas e de Equipamentos21-01-2023
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Taxas Municipais 2023 – Urbanismo24-01-2023
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Taxas Municipais 2024 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos04-12-2023
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Taxas Municipais 2024 – Administrativas e de Equipamentos18-12-2023
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Taxas Municipais 2024 – Urbanismo28-12-2023
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS30-12-2024
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ADMINISTRATIVAS E DE EQUIPAMENTOS08-01-2025
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – URBANISMO08-01-2025
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- RELATÓRIOS, PLANOS E AGUAS
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DIAGNÓSTICO SOCIAL31-01-2025
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL31-01-2025
- ÁGUAS E SANEAMENTOS BÁSICOS
- ANÁLISES DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO
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2019-01-02 – Amostra Mensal da Qualidade da Água02-01-2019
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2019-02-06 – Amostra Mensal da Qualidade da Água06-02-2019
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2019-03-01 – Amostra Mensal da Qualidade da Água01-03-2019
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2019-04-02 – Amostra Mensal da Qualidade da Água02-04-2019
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2019-05-22 – Amostra Mensal da Qualidade da Água22-05-2019
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2019-06-03 – Amostra Mensal da Qualidade da Água03-06-2019
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2019-07-01 – Amostra Mensal da Qualidade da Água01-07-2019
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2019-08-09 – Amostra Mensal da Qualidade da Água09-08-2019
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2019-08-26 – Amostra Mensal da Qualidade da Água26-08-2019
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2019-11-28 – Amostra Mensal da Qualidade da Água28-11-2019
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2020-01-28 – Amostra Mensal da Qualidade da Água28-01-2020
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2020-03-05 – Amostra Mensal da Qualidade da Água05-03-2020
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2020-03-20 – Amostra Mensal da Qualidade da Água20-03-2020
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2020-04-17 – Amostra Mensal da Qualidade da Água.30-09-2021
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2020-05-11 – Amostra Mensal da Qualidade da Água.30-09-2021
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2020-06-23 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-07-21 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-08-20 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-09-26 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-10-26 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-11-19 – Amostra Mensal da Qualidade da Água30-09-2021
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2020-12-15 – Amostra Mensal da Qualidade da Água15-12-2020
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2021-01-21 – Amostra Mensal da Qualidade da Água21-01-2021
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2021-02-25 – Amostra Mensal da Qualidade da Água25-02-2021
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2021-03-25 – Amostra Mensal da Qualidade da Água25-03-2021
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2021-04-22 – Amostra Mensal da Qualidade da Água22-04-2021
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2021-05-27 – Amostra Mensal da Qualidade da Água27-05-2021
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2021-05-29 – Amostra Mensal da Qualidade da Água29-05-2021
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2021-06-24 – Amostra Mensal da Qualidade da Água24-06-2021
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2022-01-20 – Amostra Mensal da Qualidade da Água20-01-2022
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2022-03-08 – Amostra Mensal da Qualidade da Água08-03-2022
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2022-03-28 – Amostra Mensal da Qualidade da Água28-03-2022
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2022-04-26 – Amostra Mensal da Qualidade da Água26-04-2022
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2022-06-17 – Amostra Mensal da Qualidade da Água17-06-2022
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2022-07-19 – Amostra Mensal da Qualidade da Água19-07-2022
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2022-07-24 – Amostra Mensal da Qualidade da Água25-07-2022
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2023-02-20 – Amostra Mensal da Qualidade da Água20-02-2023
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2023-02-27 – Amostra Mensal da Qualidade da Água27-02-2023
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2023-03-27 – Amostra Mensal da Qualidade da Água27-03-2023
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2023-05-29 – Amostra Mensal da Qualidade da Água29-05-2023
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2023-07-03 – Amostra Mensal da Qualidade da Água03-07-2023
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2023-07-29 – Amostra Mensal da Qualidade da Água29-07-2023
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2023-08-29 – Amostra Mensal da Qualidade da Água21-08-2023
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2023-09-29 – Amostra Mensal da Qualidade da Água29-09-2023
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2023-10-31 – Amostra Mensal da Qualidade da Água31-10-2023
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2023-11-11 – Amostra Mensal da Qualidade da Água10-11-2023
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2023-12-21 – Amostra Mensal da Qualidade da Água23-12-2023
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2024-01-25 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA25-01-2024
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2024-02-25 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA25-02-2024
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2024-03-13 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA26-03-2024
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2024-04-24 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA24-04-2024
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2024-05-23 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA23-05-2024
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2024-06-25 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA25-06-2024
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2024-07-25 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA26-07-2024
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2024-08-25 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA26-08-2024
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2024-09-26 – AMOSTRAS MENSAIS DA QUALIDADE DA ÁGUA26-09-2024
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- AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO
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QUALIDADE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS EM 201930-09-2021
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QUALIDADE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS EM 202212-12-2023
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QUALIDADE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS EM 202329-11-2024
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QUALIDADE DO SANEAMENTO, ÁGUAS RESIDUAIS EM 201930-09-2021
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QUALIDADE DO SANEAMENTO, ÁGUAS RESIDUAIS EM 202212-12-2023
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QUALIDADE DO SANEAMENTO, ÁGUAS RESIDUAIS EM 202329-11-2024
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QUALIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 201930-09-2021
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QUALIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 202212-12-2023
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QUALIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 202329-11-2024
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- CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA
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2019 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 1º Trimestre30-09-2021
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2019 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 2º Trimestre30-09-2021
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2019 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 2º Trimestre – Assumar30-09-2021
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2019 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 3º Trimestre30-09-2021
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2019 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 4º Trimestre30-09-2021
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2020 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 1º Trimestre30-09-2021
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2020 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 2º Trimestre30-09-2021
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2020 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 3º Trimestre30-09-2021
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2020 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 3º Trimestre – 230-09-2021
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2020 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 4º Trimestre30-09-2021
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2021 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 1º Trimestre29-09-2021
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2021 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 2º Trimestre29-09-2021
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2021 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 2º Trimestre -230-09-2021
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2021 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 3º Trimestre – Assumar30-09-2021
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2021 – Resumo Analítico – Controlo da Agua para Consumo Humano – 3º Trimestre – Assumar30-09-2021
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2022 – Resumo Analítico – Controlo da Água para Consumo Humano – 1º Trimestre20-05-2022
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2022 – Resumo Analítico – Controlo da Água para Consumo Humano – 2º Trimestre20-05-2022
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2022 – Resumo Analítico – Controlo da Água para Consumo Humano – 3º Trimestre21-11-2022
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2022 – Resumo Analítico – Controlo da Água para Consumo Humano – 4º Trimestre13-01-2023
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 1º TRIMESTRE 202326-05-2023
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 1º TRIMESTRE 202403-06-2024
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 2º TRIMESTRE 202328-08-2023
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 2º TRIMESTRE 202429-08-2024
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 3º TRIMESTRE 202328-11-2023
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 3º TRIMESTRE 202429-11-2024
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RESUMO ANALÍTICO – CONTROLO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – 4º TRIMESTRE 202321-02-2024
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- ENSAIOS DE PESQUISA À LEGIONELA
- ATIVIDADE MUNICIPAL
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Atividade Municipal de 01-06-2019 a 12-09-201928-09-2019
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Atividade Municipal de 01-06-2019 a 12-09-201917-09-2019
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Atividade Municipal de 02-02-2023 a 12-04-202319-04-2023
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Atividade Municipal de 04-02-2022 a 15-04-202221-04-2022
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Atividade Municipal de 04-11-2020 a 12-02-202128-09-2021
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Atividade Municipal de 05-11-2019 a 15-02-202028-09-2021
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Atividade Municipal de 05-11-2019 a 15-02-202017-02-2020
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Atividade Municipal de 10-12-2021 a 04-02-202208-02-2022
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Atividade Municipal de 11-09-2020 a 03-12-202003-12-2020
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Atividade Municipal de 12-02-2019 a 15-04-201928-09-2021
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Atividade Municipal de 12-02-2019 a 15-04-201916-04-2019
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Atividade Municipal de 13-02-2021 a 19-04-202120-04-2021
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Atividade Municipal de 13-04-2023 a 20-06-202322-06-2023
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Atividade Municipal de 13-04-2024 a 15-06-202420-06-2024
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ATIVIDADE MUNICIPAL DE 13-10-2024 a 12-12-202413-12-2024
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Atividade Municipal de 14-06-2022 a 19-09-202219-09-2022
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Atividade Municipal de 15 de Dezembro de 2018 a 11 de Fevereiro de 201911-02-2019
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Atividade Municipal de 15-04-2022 a 13-06-202217-06-2022
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Atividade Municipal de 15-09-2023 a 24-11-202328-11-2023
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Atividade Municipal de 15-12-2018 a 11-02-201913-02-2019
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Atividade Municipal de 16-02-2020 a 16-05-202016-02-2020
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Atividade Municipal de 16-02-2024 a 12-04-202418-04-2024
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Atividade Municipal de 16-04-2019 a 31-05-201928-09-2021
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Atividade Municipal de 16-05-2020 a 11-09-202011-09-2020
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Atividade Municipal de 16-06-2021 a 04-09-202130-09-2021
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Atividade Municipal de 20-04-2020 a 15-06-202130-09-2021
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Atividade Municipal de 20-09-2022 a 19-11-202228-11-2022
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Atividade Municipal de 20-11-2022 a 01-02-202303-02-2023
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Atividade Municipal de 21-06-2023 a 15-09-202327-11-2023
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Atividade Municipal de 25-11-2023 a 15-02-202420-02-2024
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- BOLETIM/REVISTA MUNICIPAL
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Boletim Municipal nº 0116-12-2014
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Boletim Municipal nº 0218-12-2015
-
Boletim Municipal nº 0329-12-2016
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Boletim Municipal nº 0414-12-2018
-
Boletim Municipal nº 0515-12-2020
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Revista Municipal nº 0129-06-2013
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Revista Municipal nº 08 Especial13-11-2012
-
Revista Municipal nº 0913-11-2012
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Revista Municipal nº 11- Especial29-06-2013
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- PLANOS MUNICIPAIS
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Agenda 21 Local08-11-2016
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Agenda 21 Local30-09-2021
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Deliberação da Avaliação do Plano Municipal para a Igualdade05-01-2024
-
Plano de Contingência para Mercados Mensais30-09-2021
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Plano de Contingência para o Ginásio Municipal30-09-2021
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Plano de Contingência para os C.A. A. e A.F.C.A.F. e Transporte Escolar30-09-2021
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Plano de Contingência para os Centros de Atividades de Tempos Livres30-09-2021
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Plano de Contingência RUTIS – USM30-09-2021
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – I – Base10-02-2016
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – II – Plano de Açâo10-02-2016
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – III – Plano Operacional Municipal10-02-2016
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Informação base30-09-2021
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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Plano de ação30-09-2021
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Anexo I30-09-2021
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Anexo II30-09-2021
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Parte I – Enquadramento30-09-2021
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Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Parte II – Execução30-09-2021
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Relatório de Avaliação do Plano Municipal para a Igualdade05-01-2024
- Plano Diretor Municipal de Monforte
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Plano de Financiamento e Programa de Execução24-09-2015
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Relatório de Análise e Ponderação das Participações28-09-2015
- 1 - Elementos que constituem o plano
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Alteração ao Regulamento em fevereiro de 201929-09-2021
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Carta de Ordenamento – Norte24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Perímetro de Assumar24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Perímetro de Monforte24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Perímetro de Prazeres24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Perímetro de Santo Aleixo24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Perímetro de Vaiamonte24-09-2015
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Carta de Ordenamento – Sul24-09-2015
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Planta de Condicionantes – Norte24-09-2015
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Planta de Condicionantes – Sul24-09-2015
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Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monforte29-09-2021
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- 2 - Elementos que acompanham o plano
- 3 - Elementos anexos ao plano
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Carta Educativa13-11-2012
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Localização das Áreas Industriais Modeladas e dos Respetivos Pontos de Validação04-05-2015
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Localização dos Pontos de Validação Rodoviária04-05-2015
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Vias Ferroviárias Modeladas04-05-2015
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Vias Rodoviárias Modeladas04-05-2015
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Vias Rodoviárias Modeladas – Pormenores04-05-2015
- Mapas de ruído
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Mapa de Conflitos de Zonas Mistas Nocturno – Zona Norte24-09-2021
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Mapa de Conflitos de Zonas Mistas Nocturno – Zona Sul24-09-2021
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Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Diurno – Zona Norte04-05-2015
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Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Diurno – Zona Sul04-05-2015
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Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Nocturno – Zona Norte24-09-2021
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Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Noturno – Zona Sul24-09-2021
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Mapa de Ruído Diurno – Zona Norte04-05-2015
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Mapa de Ruído Diurno – Zona Sul04-05-2015
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Mapa de Ruído Noturno – Zona Norte04-05-2015
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Mapa de Ruído Noturno – Zona Sul04-05-2015
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Relatório Mapas de Ruído04-05-2015
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- Pareceres
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- PROGRAMAS
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Concurso Público para Concessão de Exploração de Bar-Restaurante em Santo Aleixo27-03-2024
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Condições Gerais para Hasta Pública da Venda de Lotes na Área de Acolhimento Empresarial26-02-2024
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Programa das Atividades nas Férias da Páscoa14-03-2024
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Programa das Atividades nas Férias de Verão23-06-2023
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Programa do Concurso da Venda do Prédio Urbano na Herdade da Asseca em Vaiamonte26-06-2023
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Programa-Concurso para Adjudicação do Direito de Exploração de Bar-Restaurante em Santo Aleixo19-07-2023
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Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais05-07-2023
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- RELATÓRIOS
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Carta Social do Município de Monforte11-03-2024
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PROJETO-2030-FSE-01315300
INTEGRAÇÃO: UNIDOS PROMOVEMOS A INCLUSÃO 5G MONFORTE20-01-2025 -
Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica04-05-2015
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Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição de 202103-03-2021
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Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição de 202207-03-2023
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Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição de 202311-03-2024
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- REQUERIMENTOS E FORMULÁRIOS
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ADESÃO/RENOVAÇÃO AO CARTÃO DO IDOSO29-09-2021
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ATRIBUIÇÃO DE CANÍDEO DO CENTRO DE REPRODUÇÃO01-10-2021
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ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A EMIGRANTES01-10-2021
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AUTORIZAÇÃO PARA LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO01-10-2021
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CANDIDATURA PARA APOIO A ATIVIDADES DE CARÁTER PONTUAL01-10-2021
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COMPOSTAGEM DOMÉSTICA – FICHA DE INSCRIÇÃO13-05-2024
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FICHA DE ADESÃO À CARRINHA S.O.S01-03-2024
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FICHA DE INSCRIÇÃO DE ALUNO NA USM01-07-2024
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FICHA DE INSCRIÇÃO DE PROFESSOR NA USM18-07-2024
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FICHA DE INSCRIÇÃO NO CENTRO DE ESTUDOS03-09-2024
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FICHA DE INSCRIÇÃO NO MERCADO DE NATAL30-10-2023
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FICHA PARA INSCRIÇÃO NAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA30-01-2023
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FICHA PARA INSCRIÇÃO NAS FORMAÇÕES PARA CUIDADORES PROFISSIONAIS06-09-2023
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INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO01-07-2024
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INSCRIÇÃO PARA CARTÃO DO DESPORTISTA01-10-2021
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LICENCIAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS OU QUEIMADAS01-10-2021
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OCUPAÇÃO MUNICIPAL TEMPORÁRIA E SOLIDÁRIA – BENEFICIÁRIOS01-10-2021
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OCUPAÇÃO MUNICIPAL TEMPORÁRIA E SOLIDÁRIA – ENTIDADES01-10-2021
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REQUERIMENTO PARA CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR01-10-2021
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REQUERIMENTO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO28-09-2021
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REQUERIMENTO REGALIAS SOCIAIS AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MONFORTE01-10-2021
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RESERVA PARA UTILIZAÇÃO DA SALA POLIVALENTE01-10-2021
- Apoio à Administração
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Auto de Abate01-10-2021
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Auto de Tranferência01-10-2021
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CAPA DE PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE FOGUEIRA E QUEIMADAS28-10-2024
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Capas para Arquivo com Assunto01-10-2021
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Capas para Arquivo de Processo01-10-2021
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FOLHA DIÁRIA DE RECOLHA DE HORAS DE MÁQUINAS14-01-2025
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Mapa de Assiduidade para Parque de Maquinas20-12-2023
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Modelo para Comunicações Diversas01-10-2021
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Modelo para Folha de Oficio04-03-2024
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Modelo para Horários de Funcionamento01-10-2021
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Modelo para Proposta para Reuniões de Câmara01-10-2021
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Pedidos Internos01-10-2021
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Registo para Suplemento de Penosidade e Insalubridade16-11-2023
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REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA SERVIÇO INTERNO20-06-2024
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- Apoio ao Funcionário
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Participação de Faltas ao Serviço por Trabalho Extraordinário13-06-2023
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Registo de Horas Por Trabalho Extraordinário01-10-2021
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Requerimento para Acumulações de Funções01-10-2021
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Requerimento para Licença de Férias13-06-2023
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Requerimento para Participação de Faltas ao Serviço01-10-2021
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Requerimento para Prestações por Encargos Familiares01-10-2021
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- Requerimentos de Urbanismo e Edificação
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Assuntos administrativos01-10-2021
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Certidões01-10-2021
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Emissão de alvará01-10-2021
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Entrada de Processo – Autorização de utilização01-10-2021
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Entrada de Processo – Comunicação prévia01-10-2021
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Entrada de Processo – Informação prévia01-10-2021
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Entrada de processo – Licenciamento01-10-2021
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Entrega de projetos da especialidade01-10-2021
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Junção de elementos01-10-2021
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Obras de escassa relevância01-10-2021
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Obras Isentas01-10-2021
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Ocupação de via pública01-10-2021
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Outros assuntos01-10-2021
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Prorrogação de prazos01-10-2021
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Regulamento para Ocupação do Espaço Publico28-09-2021
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Renovação de licenças e comunicações prévias01-10-2021
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Vistoria01-10-2021
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- Requerimentos do Serviços de Águas
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Alteração da Morada da Faturação da Água01-10-2021
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Contrato para fornecimento de água01-10-2021
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Desistência do Fornecimento de Àgua01-10-2021
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Ordem de Pagamento Periódico da Água01-10-2021
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Pagamento de Água em Prestações01-10-2021
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Pedido de Acordo de Pagamento da Fatura da Àgua01-10-2021
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Ramal de ligação de água e esgotos01-10-2021
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Substituição do Contador da Água01-10-2021
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Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água01-10-2021
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- Requerimentos dos Recursos Humanos
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- SERVIÇOS
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Folheto da Atividades das Férias de Natal 202327-11-2023
- AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO
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Diagnóstico Social 202325-09-2023
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Diagnóstico Social 2023 – Ata de Aprovação25-09-2023
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ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE MONFORTE16-10-2023
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Guia de Orientação de Linguagem Inclusiva10-05-2023
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Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação10-05-2023
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PMIND – Diagnostico10-05-2023
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PMIND – Protocolo de Cooperação CIG/Município10-05-2023
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PMIND – Relatório de Divulgação23-08-2023
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PMIND – Relatório de Execução23-08-2023
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Programa de Ações de Formação para Cuidadores Profissionais06-09-2023
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Recomendações para um reforço da representação de forma equilibrada entre homens e mulheres18-05-2023
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REDE SOCIAL – CARACTERIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTO26-07-2004
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- ARQUEOLOGIA
- BIBLIOTECA MUNICIPAL
- DESPORTO
- GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
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1ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202312-05-2023
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1ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202410-05-2024
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2ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202312-05-2023
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Lista Nominativa dos Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação30-10-2023
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Mapa de Afetação de Pessoal aos Serviços17-05-2023
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Mapa de Pessoal – 3ª Alteração 202317-10-2023
- Balanço Social
- Formulários
- Mapas do Pessoal
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1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal – 202028-09-2021
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1ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202128-03-2023
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1ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202228-03-2023
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2ª Alteração ao Mapa do Pessoal em 202228-03-2023
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Deliberação n.º 46 – Alteração ao Mapa do Pessoal – 202028-09-2021
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Deliberação nº317 da Assembleia Municipal28-03-2023
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Lista Nominativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Monforte28-09-2021
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MAPA DE PESSOAL – 2ª ALTERAÇÃO 202428-10-2024
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Previsão de Trabalhadores a Iniciar Funções em 201828-09-2021
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Proposta para Alteração ao Mapa do Pessoal – 202028-09-2021
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Proposta para Alteração ao Mapa do Pessoal – 202128-09-2021
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Proposta para Reunião de Câmara – Alteração ao Mapa do Pessoal – 202128-09-2021
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Trabalhadores a Manter em Exercício de Funções em 201828-09-2021
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- URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
- Área de Reabilitação Urbana – (ARU)
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Área de Reabilitação Urbana de Monforte – Centro Histórico14-07-2015
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Área de Reabilitação Urbana de Monforte – Zona Sudeste e Acesso ao Tapadão16-09-2014
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Aviso nº 178572019 – Publicação do Diário da Republica30-09-2021
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Manual de Apoio16-09-2014
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Planta da Área de Reabilitação Urbana de Monforte16-09-2014
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Planta Geral da Área de Reabilitação Urbana de Monforte16-09-2014
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Plantas da Área de Reabilitação Urbana de Assumar30-09-2021
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Plantas da Área de Reabilitação Urbana de Santo Aleixo30-09-2021
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Plantas da Área de Reabilitação Urbana de Vaiamonte30-09-2021
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Regulamento da Área de Reabilitação Urbana de Assumar30-09-2021
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Regulamento da Área de Reabilitação Urbana de Santo Aleixo30-09-2021
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Regulamento da Área de Reabilitação Urbana de Vaiamonte30-09-2021
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- Gabinete da Revisão do PDM
- IFFRU
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