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REGULAMENTOS E TARIFAS
Atualizado em 14/05/2025- TAXAS E TARIFÁRIOS
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ADMINISTRATIVAS E DE EQUIPAMENTOS08-01-2025
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – URBANISMO08-01-2025
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TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS30-12-2024
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Taxas Municipais 2024 – Urbanismo28-12-2023
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Taxas Municipais 2024 – Administrativas e de Equipamentos18-12-2023
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Taxas Municipais 2024 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos04-12-2023
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Taxas Municipais 2023 – Urbanismo24-01-2023
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Taxas Municipais 2023 – Administrativas e de Equipamentos21-01-2023
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Taxas Municipais 2023 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos20-12-2022
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Taxas Municipais 2022 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos18-02-2022
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Taxas Municipais 2019 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2019 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2019 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2020 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Urbanismo28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Administrativas e de Equipamentos28-09-2021
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Taxas Municipais 2021 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos28-09-2021
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- REGULAMENTOS
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Regulamento da Norma de Controlo Interno14-05-2025
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Regulamento Interno de Funcionamento e Registo de Controlo e Pontualidade dos Trabalhadores19-02-2025
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Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações Convexas20-11-2023
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Regulamento de Proteção de Dados do Município de Monforte20-11-2023
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Código de Ética e Conduta do Município de Monforte20-11-2023
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Código de Conduta20-09-2023
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Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio28-03-2023
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Estrutura Orgânica do Município18-01-2023
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Organigrama do Municipio de Monforte07-11-2022
- Regulamentos da Estrutura Organizacional
- Regulamentos de Ação Social, Educação e Desporto
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Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Carácter Eventual em Situações de Carência Económica08-05-2025
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Regulamento para os XXX Jogos Florais de Monforte18-09-2024
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Regulamento para a Criação de Logótipo/Mascote para o 25 de Abril na Escola12-01-2024
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XXIX Jogos Florais De Monforte – Regulamento23-08-2023
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Carta Educativa de Monforte30-09-2021
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Regulamento da 5ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento da 3ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento da 2ª Corrida do Dia dos Namorados28-09-2021
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Regulamento do Campo de Futebol Municipal28-09-2021
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Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo28-09-2021
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Protocolo Dignitude28-09-2021
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Regulamento de Ocupacao Municipal Temporária e Solidária28-09-2021
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Regulamento para Apoio a Instituições sem Fins Lucrativos28-09-2021
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Regulamento para Alienação de Fogos do Municipio e Devolutos28-09-2021
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Regulamento Municipal de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários28-09-2021
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Regulamento do Cartão Municipal do Idoso28-09-2021
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Regulamento de Atribuição de Subsidio a Emigrantes28-09-2021
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Regulamento da Carrinha S.O.S.28-09-2021
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- Regulamentos de Espaços e Património
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Normativo para o Mercado de Natal 202330-10-2023
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Normativo de Monforte Ex-Libris 201728-09-2021
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Normativo para a Monforte Ex-Libris 201928-09-2021
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Regulamento para Venda Ambulante28-09-2021
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Regulamento para Ocupação do Espaço Publico28-09-2021
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Regulamento de Atribuição de canídeos do CRRA28-09-2021
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Regulamento da Sala Polivalente de Monforte28-09-2021
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- Regulamentos de Urbanismo e Edificação
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Regulamento da Zona Industrial de Monforte29-04-2022
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Regulamento do Abastecimento de Água28-09-2021
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Regulamento da Gestão de Resíduos Urbanos28-09-2021
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Regulamento da Drenagem de Águas Residuais28-09-2021
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Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Monforte28-09-2021
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Critérios SIR (Sistema de Industria Responsável)28-09-2021
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