DIRETOR DA SEGURANÇA SOCIAL AFERIU NECESSIDADES DE IPSS’s

“Portugal 2020”, trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020.

Assim, no passado dia 22 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo Lagem, recebeu o Diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Portalegre, João Carlos Laranjo, que esteve em Monforte para se reunir com representantes das IPSS desse Concelho, com o propósito de proceder ao levantamento de necessidades identificadas por essas instituições e para, numa fase posterior, aferir as que são prioritárias.

Estiveram presentes todas as IPSS com sede no Concelho, designadamente, Centro de Dia de Nossa senhora dos Milagres, Assumar, Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo, Centro Social de Santo António, Vaiamonte, Fundação Vaquinhas e Velez do Peso, Assumar, e Santa Casa da Misericórdia de Monforte.

Na sua intervenção, Gonçalo Lagem reconheceu que “este encontro reveste-se de extrema importância, pois o acesso aos fundos comunitários sempre se fez através de labirintos complicadíssimos criados propositadamente para dificultar o caminho, ao longo do qual se engendravam procedimentos que levavam promotores de projetos a desistir”.

Relativamente ao “Portugal 2020”, o autarca de Monforte mostrou-se ainda mais apreensivo, declarando que “a divisão do pouco dinheiro que veio para Portugal agravará esses estratagemas. Portanto, temos que estar devidamente preparados e sermos perspicazes. Para termos êxito no aproveitamento dos fundos, temos que fazer muito bem o nosso trabalho, definindo com rigor as nossas necessidades. Devemos, então, aproveitar o interesse e a disponibilidade do Diretor Distrital da Segurança Social, porque queremos e precisamos do seu apoio, esperando que Monforte venha a ser referenciado como um dos Concelhos prioritários quanto às medidas a abranger pelo Portugal 2020”.

Embora tenha realçado o mérito de quem está à frente das IPSS, reconhecendo que todas estão a desenvolver um trabalho altamente meritório, o Presidente da Câmara Municipal de Monforte alertou que a situação da generalidade está a ficar insustentável devido, não só às exigências e obrigatoriedades legais desmedidas, mas principalmente à falta de recursos financeiros.

O Diretor da Segurança Social do Centro Distrital de Portalegre começou por afirmar que não lhe compete ajuizar “se o dinheiro é pouco ou se é muito” mas garantiu que “enquanto eu estiver a ocupar este cargo, seremos nós, os organismos envolvidos, a decidir onde vamos investir. Dotar as instituições do Distrito de mais qualidade e sustentabilidade é o pressuposto do qual iremos partir para definir prioridades. Por outro lado, sei que terá que existir consenso entre todos os agentes com competências na apreciação das candidaturas para que sejam aprovadas”, e concluiu, “não sei se o dinheiro será suficiente, mas, pelo menos, depois de fazermos este trabalho, ficaremos a saber quais são as nossas necessidades para, então, partirmos, juntos, para uma segunda luta com vista a preparar novas estratégias e metodologias”.

De entre os assuntos abordados nesta primeira reunião preparatória, destacou-se o compromisso assumido por este dirigente da Segurança Social relativamente à candidatura do projeto de construção do Lar de Idosos de Santo Aleixo que está a ser promovida pela Câmara Municipal de Monforte e cuja aprovação, no seu entender, não deverá vir a ser questionada.