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Updated on 20/11/2023
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23-08-2023
REGULAMENTO PARA OS XXX JOGOS FLORAIS DE MONFORTE
18-09-2024
REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO E REGISTO DE CONTROLO E PONTUALIDADE DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE MONFORTE
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Normativo para o Mercado de Natal 2023
30-10-2023
Regulamentos da Estrutura Organizacional
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20-11-2023
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Norma de Controlo Interna do Municipio de Monforte
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Estrutura Orgânica do Município
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Regulamento para a Criação de Logótipo/Mascote para o 25 de Abril na Escola
12-01-2024
Regulamento Municipal de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários
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Regulamento do Cartao Municipal do Idoso
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Regulamento de Ocupacao Municipal Temporária e Solidária
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Regulamento de Atribuicao de Subsidio a Emigrantes
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Regulamento da Carrinha S.O.S.
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Regulamento da 5ª Corrida do Dia dos Namorados
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Normativo de Monforte Ex-Libris 2017
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Regulamento do Abastecimento de Água
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Regulamento de Taxas Urbanísticas e Administrativas do Município de Monforte
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Regulamento da Zona Industrial de Monforte
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Regulamento da Gestão de Resíduos Urbanos
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Regulamento da Drenagem de Águas Residuais
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Critérios SIR (Sistema de Industria Responsável)
28-09-2021
TAXAS E TARIFÁRIOS
TAXAS MUNICIPAIS 2025 – URBANISMO
08-01-2025
TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ADMINISTRATIVAS E DE EQUIPAMENTOS
08-01-2025
TAXAS MUNICIPAIS 2025 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUAS RESIDUAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
30-12-2024
Taxas Municipais 2024 – Urbanismo
28-12-2023
Taxas Municipais 2024 – Administrativas e de Equipamentos
18-12-2023
Taxas Municipais 2024 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
04-12-2023
Taxas Municipais 2023 – Urbanismo
24-01-2023
Taxas Municipais 2023 – Administrativas e de Equipamentos
21-01-2023
Taxas Municipais 2023 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
20-12-2022
Taxas Municipais 2022 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
18-02-2022
Taxas Municipais 2021 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
28-09-2021
Taxas Municipais 2021 – Urbanismo
28-09-2021
Taxas Municipais 2021 – Administrativas e de Equipamentos
28-09-2021
Taxas Municipais 2020 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
28-09-2021
Taxas Municipais 2020 – Urbanismo
28-09-2021
Taxas Municipais 2020 – Administrativas e de Equipamentos
28-09-2021
Taxas Municipais 2019 – Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos
28-09-2021
Taxas Municipais 2019 – Urbanismo
28-09-2021
Taxas Municipais 2019 – Administrativas e de Equipamentos
28-09-2021
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