CÂMARA MUNICIPAL APOSTA NA REABILITAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO

A Câmara Municipal de Monforte realizou, no dia 22 de fevereiro, uma sessão pública para apresentação do PARUS – Plano de Ação de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Monforte, que, depois da comunicação de abertura feita por Gonçalo Lagem, o Presidente do Município, foi conduzida por Gabriela Tsukamoto e Fátima Moura, as técnicas da “Tranzato consultadoria”, a empresa responsável pela elaboração e acompanhamento do projeto.

Gonçalo Lagem afirmou que “para além do convite feito à população na generalidade, quisemos que os organismos, públicos e privados, sediados no Centro Histórico, se fizessem representar nesta sessão, pois, afinal, todos eles poderão perfilar-se como potenciais investidores, em particular os proprietários de imóveis situados nas áreas de intervenção, sobretudo os que pretendam proceder à recuperação e requalificação de espaços, contribuindo efetivamente para que os principais objetivos propostos pelo Plano venham a ser concretizados de forma sustentável. Ou seja, os resultados terão que repercutir-se na qualificação ambiental, social e económica do Centro Histórico de maneira a melhorar a qualidade de vida dos seus residentes e, simultaneamente, se transforme num polo de atratividade, promoção e projeção da identidade territorial do Concelho”.

“Portanto”, acrescentou o autarca, “foi a partir de uma série de pressupostos em torno de interesses que importa suscitar junto desses investidores que foram delineadas muitas das medidas. Contudo, não se veja neste Plano de Ação a possibilidade de recorrer aos incentivos financeiros previstos para desenvolver determinados empreendimentos que, de acordo com as metas traçadas, não constituam projetos relevantes”.

Segundo explicou Gabriela Tsukamoto, “é sempre desejável que a intervenção de recuperação, reconstrução ou conservação do edificado e/ou do espaço urbano, se execute mantendo as características estruturais e de imagem exterior. No caso do edificado a sua arquitetura deve ser preservada, as funções são mantidas, tendo como objetivo a melhoria das condições de habitabilidade. A reabilitação pode ser mais abrangente e incluir ações dirigidas a públicos socialmente excluídos ou em situações de risco, integrando-os em estratégias mais alargadas de revitalização do tecido económico e social”.

“Relativamente à regeneração urbana”, adiantou a mesma técnica, “o planeamento deverá ser de carácter fortemente estratégico, formalizado de um modo geral em intervenções de fundo, numa série de dimensões que não apenas o do mero renovar do espaço edificado, e do qual decorrem profundas alterações, quer no âmbito do ordenamento do território, quer no âmbito da geografia urbana. O Plano de Ação de Regeneração Urbana do Centro Histórico de Monforte é, no fundo, mais um valioso instrumento de planeamento urbanístico, estabelecida a partir de uma nova política urbana que procura a requalificação dos centros ou áreas urbanas existentes, desenvolvendo estratégias de intervenção múltiplas, orquestrando um conjunto de ações coerentes e de forma programada, destinadas a potenciar os valores socioeconómicos, ambientais e funcionais de determinadas áreas urbanas, com a finalidade de elevar substancialmente a qualidade de vida das populações residentes”.

De entre os objetivos preconizados, destaca-se a reabilitação de edifícios destinados a utilização coletiva, comércio e serviços, a reabilitação de espaço público, incluindo expansão de infraestruturas verdes, a reabilitação de habitação e dinamização e gestão da área urbana do centro histórico. Para isso, incrementar-se-ão medidas concretas que promovam o seu repovoamento, fomentando a habitação temporária ou permanente, um sistema de renda apoiada destinado à população jovem, reconversão da forma de alojamento, aumento da área de alojamento, aquisição de habitação a custos controlados e criar uma bolsa de alojamentos vagos para arrendamento.

Atualmente, estão identificados como parceiros o  IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), DRCA (Direção Regional da Cultura do Alentejo), IPP (Instituto Politécnico de Portalegre), Paróquia e Santa Casa da Misericórdia de Monforte, FLUL (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Associações e Empresas Locais e População em geral.