AVISOS, EDITAIS, DESPACHOS E INFORMAÇOES

SUBUNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Rua Joaquim José caldeira
7450-133 Monforte
Telefone: (+351) 245 578 060  /  Email: satlae@cm-monforte.pt
Horário : Dias úteis das 09:00h às 15:55h

A transparência e o acesso à informação municipal são garantidos pela legislação portuguesa. A publicação de documentos como avisos, editais, informações, despachos seguem leis como a Lei das Autarquias Locais, o Código do Procedimento Administrativo e a Lei de Acesso a Documentos Administrativos. Estas normas asseguram que a informação é oficial e válida, permitindo a participação e fiscalização dos cidadãos.

Abaixo pode consultar os documento dos anos mais recentes.