CÂMARA MUNICIPAL E INQUILINOS DO IHRU VENCEM MAIS UMA BATALHA

No passado dia 25 de junho, o Presidente do Município de Monforte, Gonçalo Lagem, acompanhado pelo Vice-Presidente e Vereadora do seu executivo, Fernando Saião e Mariana Mota, e pela responsável do Serviço Municipal de Ação Social, Ana Paula Maçôas, reuniu-se novamente com os arrendatários dos 57 prédios do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP,

localizados nesse Concelho, para lhes anunciar que a Câmara Municipal poderia aceitar, a título gratuito, a transferência da propriedade de todo esse património habitacional e, assim, passar a oferecer outras vias para solucionar o problema que os afeta desde 2013, quando foram surpreendidos com a atualização descomunal das rendas que nunca tinham sofrido alterações conforme previa o Decreto-Lei nº166/93 ou, então, deveriam comunicar, dentro de determinado prazo, a intenção em comprar os respetivos imóveis. Recorde-se que os primeiros arrendatários ocuparam as suas casas em 1982.

Confrontados com essa notificação, um grupo de inquilinos foi junto do Presidente do executivo manifestar a sua preocupação pela eventualidade de não conseguirem respeitar essa obrigação e tão-pouco adquirir as casas. Gonçalo Lagem colocou-se imediatamente ao lado desses munícipes e não demorou em acionar todos os mecanismos ao seu alcance de modo a encontrar soluções alternativas. Não é preciso mencionar todos os ofícios trocados e as reuniões realizadas com os representantes das entidades com competências nesse assunto, mas este último encontro com os inquilinos foi o terceiro que o Executivo monfortense promoveu durante o decurso das diligências encetadas e à medida que surgiam novos desenvolvimentos.

Refira-se que o IHRU já tinha recuado na decisão de impossibilitar o recurso à compra e que, com a entrada em vigor, no dia 1 de março, da Lei nº81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, foi alterada a fórmula para determinar o valor da renda o que levou a baixar o valor de algumas. Entretanto, ao receber a proposta para transferir a propriedade dos fogos para a Autarquia, Gonçalo Lagem quis partilhar a novidade antes que a proposta fosse apresentada em reunião da Assembleia Municipal, na qual viria a ser aprovada, pois, segundo afirmou, “é, no fundo, mais uma vitória que alcançámos e, quiçá, a derradeira batalha”.

“Esta resolução”, continuou o autarca, “enche-nos de satisfação pois só foi possível porque não virámos as costas ao problema e, avaliando as circunstâncias atuais, é a que melhor se afigura neste momento. Portanto, damos por bem empregues todos os esforços empreendidos”.

Na opinião do Presidente do Município “a cedência de propriedade desse património, para além das receitas resultantes das rendas que reverterão para a autarquia, permitirá, acima de tudo, responder de forma muito mais célere, eficiente e justa às necessidades que cada um dos arrendatários possa vir a sentir, viabilizando, por exemplo, atualizações imediatas das rendas caso ocorram alterações repentinas dos rendimentos ou na composição do agregado familiar”.

“Para além disso”, esclareceu, ainda, Gonçalo Lagem, “e se o Protocolo de Transferência, ao qual iremos ter acesso, o permitir, pretendemos regulamentar os termos que venham a tornar possível a venda dos prédios através de um plano de pagamentos a acordar entre a Autarquia e os interessados, tendo em conta as condições das famílias, prevendo-se, também, a eventualidade de legar a descendentes do comprador os direitos da compra. Por outro lado, e sabendo-se que já existem algumas dívidas acumuladas devidas a atrasos no pagamento das rendas, iremos estabelecer, igualmente, planos de pagamento para as regularizar”.