O Município de Monforte, através do Serviço de Turismo e Cultura, promoveu uma sessão de esclarecimento sobre a obtenção da Carta de Artesão, um título oficial emitido em Portugal pelo IEFP, I.P. (com apoio técnico do CEARTE) que reconhece formalmente as competências de um profissional e o exercício de uma atividade artesanal.
Conduzida por Paulo Teles Marques e Fernando Tomás, respetivamente o Diretor e Técnico da CEARTE – Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património, participaram nesta sessão 15 artesãos do Concelho.
Para além da responsável pelo Serviço de Turismo, Teresa Cunha, e dos técnicos afetos a esse serviço, Ana Isa Rasquinho e Rui Barradas, a iniciativa contou também com as presenças do Presidente do Município, Miguel Rasquinho, da Vice-Presidente e Vereadora da Cultura, Raquel Pereira, e de Alexandre Correia, o Grão-Mestre e membro fundador da Confraria do Boneco de Estremoz, colecionador e investigador de artesanato tradicional português.
A sessão iniciou-se com uma apresentação dos artesãos existentes nas quatro freguesias do Concelho (Assumar, Monforte, Santo Aleixo e Vaiamonte) e sobre a caracterização da tipologia dos seus trabalhos. Seguidamente, abordaram-se os procedimentos para apresentação de candidaturas, destacou-se a legislação aplicável à atividade artesanal e foram realçadas as vantagens do estatuto de artesão, designadamente Acesso a apoios e benefícios atribuídos pelo Estado ao artesanato, Acesso ao Prémio Nacional do Artesanato, Acesso às principais feiras de artesanato do país, que exigem a Carta ou dão prioridade a produtores reconhecidos, Utilização de menções específicas como “produto artesanal”, “fabrico artesanal” ou equivalentes – vedadas por lei a produtores não reconhecidos, Utilização do símbolo aprovado pela Portaria 1085/2004 para sinalizar e diferenciar os produtos e Acesso a condições vantajosas e de forma simplificada ao selo “Portugal Sou Eu”.
O Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, elemento estruturante do sector das artes e ofícios, cujo objetivo central é a valorização e credibilização das atividades artesanais e a dignificação dos profissionais do sector, é o Sistema oficial de reconhecimento dos produtores artesanais em Portugal, cuja entidade responsável é o Instituto do Emprego e Formação Profissional, competindo ao CEARTE a instrução e avaliação técnica das candidaturas. Participam, também, no processo a Federação Portuguesa de Artes e Ofícios e a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo que as candidaturas da área alimentar são objeto de parecer vinculativo desta última entidade.
