O Município de Monforte, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Miguel Rasquinho, e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), representada pelos diretores António de Brito e Paula da Cunha, assinaram um protocolo de cooperação para regulação e licenciamento de direitos de autor nos eventos culturais promovidos pela autarquia.
A parceria concede ao município uma autorização genérica para a utilização de obras musicais e literário-musicais geridas pela SPA, prevendo um desconto de 10% nos valores da tabela de execução pública (aplicável a obras nacionais). Em contrapartida, a autarquia compromete-se a cumprir os prazos de pagamento, a enviar mensalmente a programação dos espetáculos com o respetivo alinhamento de obras e a assegurar o cumprimento do licenciamento de direitos de autor nas atividades artísticas do concelho.
O acordo prevê ainda autorizações específicas para música erudita e obras dramáticas ou coreográficas, bem como a intermediação da SPA na encomenda de obras a criadores por si representados.
