MEDIDAS GERAIS COVID-19

DESPACHO N.º 61/2021

MEDIDAS PREVENTIVAS E EXCECIONAIS – COVID-19

Fernando Manuel Caldeira Saião, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monforte, no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, que alterou as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e da Resolução do Conselho de Ministros nº 91-A/2021, de 9 de julho, que a alterou, vem renovar as seguintes determinações, temporárias e excecionais, que vigorarão de 12 de julho até 25 de julho de 2021, data em que a sua eventual renovação será avaliada:

1 – Mantêm-se encerrados os seguintes espaços:

– Igreja da Madalena;

– Centro Interpretativo Tauromáquico;

– Sala Polivalente;

2 – Mantêm-se abertos ao público os seguintes espaços:

– Piscina descoberta, de 3ª feira a domingo, das 9h às 13h e das 15h às 19h e 2ªs feiras das 15h às 19h;

– Casa Mortuária, com a lotação máxima de 15 pessoas em simultâneo;

– Centro de Convívio, das 9h às 17h;

– Centro de Reprodução do Rafeiro do Alentejo;

– Posto de Turismo;

– Biblioteca Municipal;

– Ruínas de Torre de Palma;

– Parques infantis e jardins;

– Court de ténis;

– Ginásio Municipal, incluindo aulas de grupo, nos termos definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS);

– Pavilhão, nos termos definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS), para a prática de todas as modalidades desportivas;

– Centro de Educação, Formação e Universidade Sénior (CEFUS);

– Campos de Jogos do Município;

– Campo de Futebol nos termos definidos pela Direção-Geral da Saúde (DGS);

3 – Nos termos do artigo 17º do anexo à da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, permitir o funcionamento do mercado municipal, no seu horário habitual, bem como o mercado de levante, a realizar na primeira 5ª feira de cada mês no cumprimento dos planos de contingência em vigor para os locais;

4 – Nos termos do artigo 18º do anexo à da Resolução do Conselho de Ministros nº 74-A/2021, de 9 de junho, manter as regras de funcionamento do cemitério estabelecidas no edital nº 36/2020, de 26 de março de 2020, sem prejuízo “do limite (aí) fixado (…) não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins”.

5 – Os serviços municipais serão assegurados em regime presencial e em jornada contínua das 9h às 16h.

Paços do Município de Monforte, a 12 de julho de 2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Fernando Saião