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Este serviço tem como função principal gerir, planear e coordenar as atividades relacionadas com o urbanismo, o ambiente, as obras e os serviços urbanos, de acordo com os objetivos estratégicos definidos. Além disso, propõe e executa soluções para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a recuperação de áreas degradadas, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento territorial. Também assegura a gestão dos recursos materiais e humanos afetos, bem como dos equipamentos e infraestruturas municipais.
Aqui pode consultar e descarregar a informação e documentação referente aos temas acima citados.
Regulamento de Organização dos Serviços
O Plano Diretor Municipal de Monforte (PDMM) é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território do Município de Monforte. Foi elaborado pela Câmara Municipal e aprovado em assembleia municipal.
Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.
É constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
Para além dos três documentos base do plano existem ainda vários documentos que completam a utilização do mesmo. Acompanham também o PDM os estudos de caracterização do território municipal, um relatório com objetivos estratégicos e opções adotadas no modelo de organização espacial e sua fundamentação técnica.
Plano de Financiamento e Programa de Execução
Relatório de Análise e Ponderação das Participações
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monforte
Alteração ao Regulamento em fevereiro de 2019
Carta de Ordenamento – Sul
Carta de Ordenamento – Norte
Carta de Ordenamento – Perímetro de Monforte
Carta de Ordenamento – Perímetro de Assumar
Carta de Ordenamento – Perímetro de Santo Aleixo
Carta de Ordenamento – Perímetro de Vaiamonte
Carta de Ordenamento – Perímetro de Prazeres
Planta de Condicionantes – Sul
Planta de Condicionantes – Norte
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – I – Base
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – II – Plano de Ação
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – III – Plano Operacional Municipal
Carta Educativa
Vias Rodoviárias Modeladas
Vias Rodoviárias Modeladas – Pormenores
Vias Ferroviárias Modeladas
Localização das Áreas Industriais Modeladas e dos Respetivos Pontos de Validação
Localização dos Pontos de Validação Rodoviária
Relatório do Mapa de Ruído
Mapa de Ruído Diurno – Zona Norte
Mapa de Ruído Diurno – Zona Sul
Mapa de Ruído Noturno – Zona Norte
Mapa de Ruído Noturno – Zona Sul
Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Diurno – Zona Norte
Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Noturno – Zona Norte
Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Diurno – Zona Sul
Mapa de Conflitos de Zonas Sensíveis Noturno – Zona Sul
Mapa de Conflitos de Zonas Mistas Noturno – Zona Norte
Mapa de Conflitos de Zonas Mistas Noturno – Zona Sul
Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Parecer da Direção Geral da Cultura do Alentejo
Parecer das Estradas de Portugal
Parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Parecer do Turismo de Portugal
Folheto IFRRU2020 – Cidades com Futuro
Guia Rápido do Beneficiário
Guia Completo do Beneficiário
Apresentação das áreas de reabilitação do C0ncelho de Monforte
UNIDADE DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Av. General Humberto Delgado
7450-129 Monforte
Telefone: (+351) 245 578 060
Correio eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
Expediente: Dias úteis das 09:00h – 15:55h
Tipo | Designação | Data |
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Taxas Administrativas e de Equipamentos | 18-12-2023 | |
Taxas de Urbanismo | 28-12-2023 | |
Taxas de Abastecimento de Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos | 04-12-2023 |