PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MONFORTE

O Plano Diretor Municipal de Monforte (PDMM) é uma componente do plano municipal de ordenamento do território, ou seja, um documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território do Município de Monforte. Foi elaborado pela Câmara Municipal e aprovado em assembleia municipal.
Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

COMPOSIÇÃO

É constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas; e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.

COMPLEMENTOS

Para além dos três documentos base do plano existem ainda vários documentos que completam a utilização do mesmo. Acompanham também o PDM os estudos de caracterização do território municipal, um relatório com objetivos estratégicos e opções adotadas no modelo de organização espacial e sua fundamentação técnica.

CONTEÚDO DOCUMENTAL