MUNICÍPIO PREPARA RECOLHA DE BIORRESÍDUOS

A apresentação pública do Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos no Concelho de Monforte realizou-se no dia 30 de junho, no auditório do CEFUS (Centro de Estudos, Formação e Universidade Sénior).

Com vista à análise de cenários de separação e reciclagem na origem e recolha seletiva de biorresíduos, nas vertentes técnica, económica e ambiental, este Estudo foi elaborado no âmbito do “Programa de Apoio à Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos”.

O referido Programa foi criado e é gerido pelo Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, e destina-se a disponibilizar aos municípios financiamento para a elaboração de um diagnóstico que conduza à definição de um Plano de Ação e de Investimento para a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos conducente à sua valorização, seja através da implementação de uma rede de recolha seletiva de biorresíduos seja pela separação e reciclagem na origem através implementação da compostagem doméstica ou comunitária, alinhados com a estratégia definida ou a definir pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.

Recorde-se que, a 30 de maio de 2018, foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade.

Os biorresíduos representam uma grande quantidade de recursos que podem ser utilizados em novas aplicações. Numa bioeconomia circular, a reciclagem dos biorresíduos é uma estratégia crucial para otimizar o uso de biomassa existente, através, por um lado, dos processos eficientes de compostagem que produzem o composto que enriquece os solos com nutrientes e atua como um repositório de carbono e por outro, a digestão anaeróbia que pode ser utilizada para a produção de energia. É por isso crucial a transição para uma recolha seletiva de biorresíduos, pois só desta forma será conseguida a recuperação dos produtos que resultam do seu tratamento.

Sendo a separação e reciclagem na origem e a recolha seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, seguindo critérios de custo eficazes, a melhor forma de os gerir, seja por si, ou contratando terceiros. É importante a realização de estudos para avaliar as melhores soluções e assegurar a racionalidade dos investimentos a realizar.

Objetivos gerais:

• O aproveitamento local dos biorresíduos produzidos (compostagem doméstica);
•  A disponibilização de equipamentos de separação e reciclagem na origem (compostagem comunitária);
• A disponibilização de uma rede de recolha seletiva de biorresíduos;
• O desvio de biorresíduos de aterro e valorização energética;
• A recolha de biorresíduos com qualidade e em quantidade suficientes para justificar o tratamento em alta;
• A valorização orgânica dos biorresíduos recolhidos seletivamente ocorre apenas em linhas dedicadas, não sendo permitida a mistura de resíduos recolhidos seletivamente com os resíduos indiferenciados.

(Fonte: site do Fundo Ambiental, https://www.fundoambiental.pt/avisos-2021/residuos-e-economia-circular/2-fase-do-programa-de-apoio-a-elaboracao-de-estudos-de-sistemas-de-recolha-de-biorresiduos.aspx)