AUTARCAS DA REGIÃO DEFENDEM HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS

Face às notícias recentes que apontam para decisões eminentesdos responsáveis pela saúde que visam transformar a Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas em Urgência Básica, o Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Gonçalo

Lagem, participou numa reunião que teve lugar no passado dia 29 de novembro, em Elvas, e que juntou, ainda, o Comendador José Rondão Almeida, em representação da Câmara Municipal de Elvas, e os Presidentes dos Municípios de Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz e Vila Viçosa.

Para além desse assunto, o encontro serviu também para analisar outras questões relacionadas com a prevista e noticiada perda de valências de análises clínicas, anestesiologia, cirurgia, medicina interna, ortopedia e radiologia no hospital Elvense.

Prevê-se igualmente que o Hospital de Santa Luzia de Elvas seja impedido de dar resposta aos utentes dos Concelhos vizinhos, o que põe em causa a prestação dos cuidados de saúde a quem deles precisa, assim como a existência do próprio hospital a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano.

Depois de terem debatido todas estas questões, os referidos autarcas decidiram:

1- Criar um grupo de autarcas destes 7 concelhos para acompanhar o desenvolvimento de todo este processo;

2- Solicitar uma visita conjunta ao Hospital de Santa Luzia;

3- Pedir reunião, com caráter de urgência, ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo;

4- Defender o funcionamento do Hospital de Santa Luzia, a manutenção de todas as suas valências e, inclusive, o reforço das mesmas;

5- Manifestar total apoio e confiança aos médicos e a todo o pessoal que presta serviço no Hospital de Santa Luzia, pela excelência do trabalho que realizam na prestação dos cuidados de saúde;

6- Reafirmar que vão desenvolver todos os esforços para defender a prestação dos melhores cuidados de saúde aos doentes dos seus concelhos, defendendo que esses cuidados devem ser prestados nas unidades que lhes oferecem maior proximidade, maior eficiência e capacidade de resposta, como acontece no Hospital de Santa Luzia;

7- Manter os munícipes dos seus concelhos e a comunicação social informados sobre o desenvolvimento de todo este processo;

8- Realizar ações de esclarecimento em todos os seus Concelhos sobre:

a) O estado da área da saúde na nossa região;

b) A situação do funcionamento dos Centros de Saúde;

c) Debater a transposição para a legislação nacional da Diretiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços;

d) Sensibilizar as populações para a problemática que se coloca aos serviços de oncologia, nomeadamente o acesso a medicamentos novos e mais eficazes.

Estes autarcas decidiram também:

a) Apoiar o grupo de 65 oncologistas portugueses que subscreveram o documento que contesta o despacho do Ministério da Saúde que estipula que os IPO’s terão que aprovar ou rejeitar a decisão dos médicos oncologistas de outros hospitais do país, tanto para a utilização de medicamentos inovadores como para a utilização de outros medicamentos mais eficazes no tratamento dos doentes oncológicos. Trata-se de medicamentos que permitem salvar mais vidas, que podem melhorar a qualidade de vida desses doentes ou aumentar o seu período de sobrevivência e aos quais o Governo, com essa medida, pretende dificultar o acesso. Os autarcas consideram que esta ação do Ministério da Saúde vai contribuir para degradar a qualidade dos cuidados prestados aos doentes oncológicos e que viola o princípio fundamental da confiança na relação entre médico e doente. Estando aqui em causa a linha entre a vida e a morte dos cidadãos, os autarcas consideram a decisão inadmissível e inaceitável.

b) Submeter à aprovação das suas Câmaras, Assembleias Municipais e Orgãos das Freguesias uma moção sobre esta matéria;

c) Enviar a mesma moção a todas as Câmaras, Assembleias Municipais e Freguesias do país com vista à sua apreciação e aprovação, em solidariedade com os doentes oncológicos do todo nacional.