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Índice de Transparência Municipal

Atualizado em 08/02/2024

O Índice transparência Municipal é uma ferramenta de auxilio para avaliar e definir critérios universais dos níveis de transparência nos municípios, analisando a informação disponibilizada nos seus websites.
As Tecnologias de Informação e Comunicação só por si não acrescentam nível á democracia, mas dão o contributo para uma maior capacidade aos cidadãos na supervisão e participação na gestão autárquica.

A) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município

1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município

1.1 - Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros da Câmara Municipal

1.2 - Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros da Câmara Municipal

1.3 - Publicação dos endereços eletrónicos dos membros da Câmara Municipal

1.4 - Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal

1.5 - Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal

1.6 - Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal

1.7 - Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2 - Informação sobre o pessoal do Município

2.1 - Publicação de um relatório do balanço social anual do município

2.2 - Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)

2.3 - Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

2.4 - Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

2.5 - Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

3.1 - Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

3.2 - Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3.3 - Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.4 - Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.5 - Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)

3.6 - Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

B) Planos Relatórios

1 - Publicação do Relatório de Atividades do Município

2- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município

3 - Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

4 - Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

5 - Publicação do Plano Estratégico Municipal

6 - Publicação da Agenda 21 Local

7 - Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

8 - Publicação do Plano Municipal de Ambiente

9 - Publicação do Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos sólidos Urbanos

10 - Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal

11 - Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

12 - Publicação do Plano Municipal de Cultura

13 - Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

1 - Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

2 - Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

3 - Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

4 - Publicação do Boletim Municipal

5 - Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade

1- Motor de busca no site do Município

2- Link(s) para redes sociais com atividade

3- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

4- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

5- Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto

6- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos

7- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.

8- Espaço para Reclamações / Sugestões

E) Transparência na Contratação Pública

1 - Procedimentos pré-contratuais

1.1 - Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes

1.2 - Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)

1.3 - Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal

1.4 - Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

2 - Celebração e Execução do contrato

2.1 - Publicação das propostas adjudicadas

2.2 - Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)

2.3 - Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

3 - Controlo e Avaliação

3.1 - Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor

3.2 - Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato

3.3 - Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

F) Transparência Económico Financeira

1 - Documentos previsionais

1.1 - Orçamento do Município

2 - Documentos de prestação de contas

2.1 - Balanço

2.2 - Demonstração dos Resultados

2.3 - Relatório de Gestão

2.4 - Mapa de Fluxos de Caixa

3 - Informação sobre Execução orçamental

3.1 - Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

3.2 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

3.3 - Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

3.4 - Alterações e retificações orçamentais

4 - Transparência sobre o endividamento

4.1 - Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

4.2 - Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

4.3 - Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na Área do Urbanismo

1 - Geral

1.1 - Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

2 - Ao nível do Ordenamento do Território

2.1 - Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)

2.2 - Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

2.3 - Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

2.4 - Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

2.5 - Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

3.1 - Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

3.2 - Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

3.3 - Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

3.4 - Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

Documentos/Sítios Oficiais Relacionados

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