MUNICÍPIO EMPENHADO EM MINORAR PREJUÍZOS DE EMPRESAS
Atualizado em 08/04/2022
MUNICÍPIO EMPENHADO EM MINORAR PREJUÍZOS DE EMPRESAS
No âmbito da emergência de saúde pública causada pela doença COVID -19, o Governo aprovou, dia 13 de março, o Decreto-Lei nº10-A/2020, através do qual foram estabelecidas medidas excecionais relativas àquela situação epidemiológica, pois, e sem descurar a prioridade do combate à pandemia, considera-se fundamental iniciar gradualmente o levantamento das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia. Portanto, as empresas necessitam de proceder à adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia COVID -19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. É neste âmbito que o presente decreto-lei cria um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas destinado à adaptação da atividade económica face ao novo contexto criado.
Este sistema, designado Programa ADAPTAR, vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.
Recorde-se que, relativamente ao setor empresarial, o Município tinha já anunciado, no documento “Medidas Excecionais Determinadas pelo Momento de Pandemia”, publicado a 22 de abril de 2020, o ponto 5 que se transcreve;
5 – Disponibilizar os serviços da autarquia para apoio nas seguintes vertentes:
- a) Assegurar que as informações sobre apoios municipais, governamentais ou europeus sejam divulgadas e auxiliar no seu acionamento;
- b) Apoiar a elaboração de candidaturas a apoios;
- c) Acolhimento de sugestões por parte do tecido económico;
- d) Prestar outros esclarecimentos às empresas e empresários relacionados com estas temáticas.
Neste sentido, os interessados que necessitem de apoio na elaboração da candidatura ao Programa ADAPTAR ou de mais informações devem contactar o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento do Município de Monforte através do e-mail gad@www.cm-monforte.pt ou pelo telefone 245578060.