POPULAÇÃO DE SANTO ALEIXO E CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE UNIDAS CONTRA O ENCERRAMENTO DA ESCOLA

Na sequência de várias notícias vindas a público relativamente ao eventual encerramento da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Santo Aleixo, uma das quatro freguesias do Concelho de Monforte,

levou a respetiva Câmara Municipal a encetar imediatamente todas as diligências ao seu alcance para junto do Ministério da Educação e Ciência, particularmente da Direção de Serviços Regionais Alentejo da DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos de Ensino, expor as razões que fundamentam a sua posição contra essa possibilidade. Essas diligências têm sido reforçadas através de várias outras ações que tem estado a promover individualmente ou em colaboração com organismos com competências nessa matéria, nomeadamente o Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) e a Junta de Freguesia de Santo Aleixo. Entre as mais recentes, destaca-se a realização de uma sessão pública de esclarecimento que teve lugar no passado dia 16 de junho, nas instalações do estabelecimento escolar em causa, onde compareceram dezenas de populares, sobretudo encarregados de educação das crianças afetadas.

Essa sessão contou com o apoio da Junta de Freguesia de Santo Aleixo e insere-se num conjunto de iniciativas que foram delineadas numa reunião que o SPZS solicitou à Câmara Municipal de Monforte e na qual estiveram presentes, em representação desse Sindicato, Ana Luisa Pinheiro, Paulo Félix e José Janela, e, da Autarquia, para além de Gonçalo Lagem, o respetivo Presidente, Vera Pegacha, a responsável pelo serviço de educação.

Nessa ocasião os sindicalistas entregaram também um abaixo-assinado e uma informação “contra a fusão e o encerramento administrativo das escolas” para que a Câmara Municipal os subscrevesse e colaborasse na sua difusão, o que tem estado a ser feito.

No entanto a intenção de fechar as portas da escola de Santo Aleixo já tinha sido apregoada em 2010, quando foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº44/2010, que estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar. Porém, a decisão tem vindo a ser adiada pela tutela.

“Voltaram, agora, à carga”, afirmou Gonçalo Lagem durante a sua intervenção na sessão de Santo Aleixo e passou a esclarecer: ”em maio deste ano, numa reunião com Herlander Mira, o Chefe da Equipa Multidisciplinar da DGEstE – Alentejo, tive oportunidade de contestar a proposta de encerramento da escola. A referida Resolução do Conselho de Ministros é bem clara no que respeita às competências do membro do Governo responsável pela área da Educação, o qual pode autorizar o funcionamento de estabelecimentos públicos de ensino com menos de 21 alunos, após parecer da Direção Geral competente e do serviço do Ministério da Educação e Ciência com competência em matéria de coordenação da rede escolar ou após parecer do município. A nossa Escola de Santo Aleixo contará com 15 alunos no próximo ano letivo”. Tem sido nisto que o autarca monfortense, nas suas declarações, tem insistido. Por outro lado, e ainda de acordo com as declarações que o Presidente do Município tem veiculado ultimamente recorrendo a todos os meios ao seu alcance, sobretudo através da Comunicação Social, “a concretização desta medida submeteria as crianças e as suas famílias a uma separação demasiado prolongada, afastando-as para cerca de 15km’s e retirando-as, assim, do seu ambiente, quebrando laços familiares e destruindo as condições pelas quais temos lutado durante décadas de modo a que as nossas crianças, estejam onde estiverem, usufruam dos seus direitos”.

Gonçalo Lagem também não tem desvalorizado o impacto socioeconómico extremamente nefasto que a medida causaria, provocando a eliminação de postos de trabalho diretos e indiretos e, consequentemente, agravando os efeitos da desertificação que tanto afeta essa Freguesia. Portanto, garante que “não estamos dispostos a ceder, pois sentimos que o Ministério da Educação está a tomar uma posição de força que poderia ser evitada se houvesse da sua parte vontade em solucionar o problema sem que tenha apenas em conta a redução de recursos materiais, humanos e financeiros. Lutaremos até às últimas consequências para que a Escola de Santo Aleixo continue aberta e bem viva para o bem da Freguesia, para o bem dos avós, para o bem dos pais e, acima de tudo e o mais importante, para o bem das crianças”.