MUNICÍPIO VÊ PUBLICADA REVISÃO DO PDM PASSADOS 13 ANOS APÓS INÍCIO DO PROCESSO

Com a sua publicação em Diário da República, entrou em vigor no dia 2 de setembro o novo regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Monforte.

Conforme explicou Gonçalo Lagem, o Presidente do Município, “esta revisão foi a primeira efetuada desde que o PDM foi lançado em 1995 e decorreu de um processo iniciado em 2002, o qual foi interrompido em 2009, precisamente quando se preparava a fase para Discussão Pública. Em 2013, e já neste mandato, incluímos, desde logo, na nossa lista de prioridades a intenção de retomar o processo, pois, durante o período em que esteve suspensa a sua revisão, o PDM apenas foi objeto de alterações impostas, em 2010, com a implementação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) e sabendo-se que outras teriam que cumprir-se dada a obrigatoriedade de proceder a ajustamentos à legislação que viria a ser adotada, entendemos que a revisão deste importante instrumento regulador do planeamento e ordenamento do território afigurava-se absolutamente imprescindível e inadiável. No entanto, tivemos que rever muita da documentação que já tinha sido aprovada e retomar junto dos diversos organismos competentes as diligências exigidas”.

Gonçalo Lagem mostrou-se bastante satisfeito, afirmando que, “neste momento, e nos próximos anos, este é o regulamento que melhor serve o Concelho de Monforte, porque foi preparado a partir de opções e objetivos estratégicos criteriosamente adotados a um modelo de organização espacial mais adequado e, consequentemente, melhorámos a nossa capacidade de resposta, tornando-a muito mais eficiente aos inúmeros desafios que se nos colocam, neste caso quanto às condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal”.

“Esta atualização do PDM”, especificou o autarca, “permitirá aumentar nas quatro freguesias do Concelho as áreas dos espaços urbanizáveis, tanto para habitação como para indústria, comércio e serviços, alargando loteamentos e as Zonas Industriais, desenvolver projetos de investimento privado que seriam inviabilizados pela anterior versão do regulamento, designadamente, projetos turísticos em espaço rural e extração de inertes. Posso informar que estavam bloqueados três projetos estruturantes de turismo em espaço rural e uma outra situação relacionada com extração de inertes”.