MUNICÍPIO ENTREGA LAR A CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL

A população de Santo Aleixo, uma das quatro freguesias do Concelho de Monforte, viveu um acontecimento de especial relevância para a sua comunidade, quando, no dia 26 de agosto, a partir das 11.00 horas, se realizou o ato solene de assinatura do auto de entrega ao Centro Social e Paroquial de Santo Aleixo (CSPSA) das instalações e equipamento para Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) – Lar de Idosos de Santo Aleixo.

Para além do Presidente do Município, Gonçalo Lagem, do Presidente e do Vice-Presidente da Direção do Centro Social e Paroquial, respetivamente Padre Joanees Oliveira e Adélio Sardinha, estiveram também presentes no ato o Arcebispo de Évora, D. Francisco Serra Coelho, a Diretora do Centro Distrital de Portalegre da Segurança Social, Sandra Cardoso, o Presidente da Assembleia Municipal de Monforte, Rui Maia da Silva, o Vice-Presidente e Vereadores do Município, Fernando Saião, Mariana Mota e Emídio Mata, o Presidente da Junta de Freguesia de Santo Aleixo, António Raposo, diversos autarcas e representantes de vários outros organismos públicos e privados, demais elementos dos órgãos sociais e funcionários do CSPSA, e muitos populares que quiseram testemunhar o importante acontecimento.

“É com uma grande carga emocional que, hoje, tenho a grata honra de vos dizer: Bem-vindos ao Lar de Santo Aleixo! Finalmente! E podia terminar já o discurso”, foi desta forma que Gonçalo Lagem iniciou a sua intervenção e, mais adiante, afirmou que “quando este executivo iniciou funções, em 2013, assumiu de forma inequívoca que iria construir o Lar de Santo Aleixo, uma das obras mais caras da história da Câmara Municipal. Estamos a falar de 1,2 milhões de euros”.

Após ter feito um resumo retrospetivo de todas as fases do processo que a obra envolveu, o Presidente do Município concluiu dizendo que “Santo Aleixo já merecia… os santoaleixenses merecem-no! Dão-nos enormes lições enquanto sociedade… são unidos, lutadores e grandes defensores da sua terra. Só quem já lutou muito por um objetivo sabe o quão indiscritível é o sentimento de realizar um sonho. É por isso que estou muito feliz! Mas não cheguei aqui sozinho. É o meu nome que vai ficar naquela placa porque se fossemos colocar todos os nomes das pessoas indispensáveis para vivermos o dia de hoje esta parede não chegava”.

Com capacidade para acolher 33 idosos, este Lar de Idosos, além de colmatar uma necessidade social sentida em particular por muitas famílias que integram pessoas idosas, pois, em Santo Aleixo, só existiam as valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, desenvolvidas pelo CSPSA, vai também permitir a criação de 20 a 30 postos de trabalho diretos. Por outro lado, ao ceder a sua exploração ao Centro Social e Paroquial, o Município está a reforçar a sustentabilidade dessa instituição garantindo a sua subsistência.

Esta resposta social, à qual será acoplada, ainda, a resposta Serviço de Apoio Domiciliário, foi considerada prioritária para o concelho, de acordo com o mapeamento dos investimentos em infraestruturas sociais e na rede de cuidados continuados integrados na região Alentejo, condição obrigatória para o seu financiamento.

Para que o equipamento pudesse estar enquadrado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMAA, única situação onde são elegíveis as construções de raiz, o Município de Monforte teve de, em sede de definição de quais os Investimentos Territoriais Integrados a considerar no Pacto, indicar “O Lar de Idosos de Santo Aleixo” como uma necessidade e como sendo uma intenção sua de investimento, designadamente através de “Investimentos em infraestruturas e equipamentos sociais de iniciativa municipal”, assumindo-se assim como o promotor do investimento.

O Município desencadeou, então, todos os procedimentos para concretizar a obra, avançando com o projeto de arquitetura e especialidades, licenciamentos, solicitação e obtenção do parecer favorável sobre o projeto de construção por parte do Instituto da Segurança Social, concurso público da empreitada e financiamento com capitais próprios. A construção da infraestrutura iniciou-se, entretanto, a 16 de agosto de 2017.

Embora o Concelho de Monforte tivesse cinco instituições particulares de solidariedade social, cujos objetivos estatutários integram o apoio a idosos, nas valências de Estrutura Residencial para Idosos, de Centro de Dia e de Apoio Domiciliário, na freguesia de Santo Aleixo não existia a resposta social de ERPI.

Considerando que o CSPSA apresentava condições objetivas e formais, nomeadamente o cumprimento dos requisitos necessários para proceder à gestão deste tipo de equipamento, foi aprovada por unanimidade, em reunião de Conselho Local de Ação Social de Monforte (CLASM), a proposta apresentada pelo Município para que o CSPSA fosse constituído a Entidade Gestora do equipamento social “Lar de Santo Aleixo”.

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