INVESTIGADOR FALA DE “CRIMES SEXUAIS”

No passado dia 19 de janeiro, o investigador José Alberto regressou, uma vez mais, a Monforte, a sua terra natal, para, desta feita, apresentar o seu livro “Crimes Sexuais – Do crime de lenocínio em especial – A tutela jurídica da prostituição”, obra que resultou do trabalho concluído em 2012 para defender a sua dissertação de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde se licenciou em Direito em 2008.

Como se previa, a sala polivalente da Biblioteca Municipal tornou-se pequena para acolher todos os que quiseram estar presentes, entre os quais muitos familiares (pais, irmãos, tios, sobrinhos…), amigos e alguns colegas de profissão.

Depois de Vitória Medalhas, a responsável pela Biblioteca, e Gonçalo Lagem, o Presidente do Município, terem dado início à sessão, José Alberto foi surpreendido pela projeção de uma retrospetiva fotográfica de momentos especiais da sua vida e oferta de um livro de dedicatórias (que foram reproduzidas e expostas no local) de pessoas que lhe são próximas, seguindo-se a leitura de uma passagem do livro com a participação de Vicente Góis, membro do Clube de Leitura da Biblioteca Municipal.

Gonçalo Lagem, visivelmente emocionado, começou por congratulou-se pelos percursos académico e profissional surpreendentes de José Alberto e na comunicação reproduziu a mensagem que abriu o livro de dedicatórias e que passamos a transcrever:

«O Zé Maria, irmão mais novo de três filhos do Zé Medalhas e da Maria Bárbara, descrevo-o ao longo da sua infância e juventude em Monforte como reservado, mas sempre determinado, bom miúdo e pessoa, bem comportado, mas de um altruísmo ímpar. Recatado, mas com espírito de aventura, atingindo sempre os objetivos a que se propunha. De uma Humildade inspiradora e sorriso envergonhado, o Zé Maria foi também sempre dotado de uma inteligência que era sempre disfarçada pela sua reserva.

Fiquei absolutamente seu admirador na apresentação do livro em Lisboa, pela capacidade de mobilização de colegas, prova da sua consensualidade de “especial” e da “melhor tese de mestrado que orientei” palavras de um conceituado e conhecido professor catedrático. O seu raciocínio, a apresentação das suas ideias, resultado de um grande trabalho e muitas horas, dias e anos de dedicação. A sua facilidade e segurança de comunicar para uma repleta e exigente plateia de magistrados, colegas e “experts” na matéria. Além de que conseguiu sempre de forma ternurenta acalmar e controlar a impaciência do seu filho em querer definitivamente e teimosamente falar ao microfone. Revelou ser um pai, ainda que muito ocupado que cuida e ama de verdade a sua família. Parabéns Zé Maria! Não pelo que te tornaste. Pelo que és e sempre foste! Monforte estará sempre de braços abertos para te receber em tua casa.»

Relativamente à apresentação do livro, conduzida pelo próprio autor, interessa sintetizar que tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio em vigor no regime jurídico português, especificando que o bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e Jurisprudência. Alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade devido à difícil identificação do bem jurídico e ao facto de tutelar valores morais, na sequência das alterações legislativas de que tem sido objeto.

A prostituição aparece diretamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma prática igualmente complexa e discutível, com diferente relevância jurídica reconhecida no decurso do tempo quer em Portugal, quer em vários países da Europa, em especial da União Europeia.

Deverá o legislador confinar-se a uma intervenção ao nível da criminalidade sexual assente no bem jurídico da liberdade e autodeterminação sexual. Ou promover uma intervenção legal – regulamentação – sobre as «profissões» relacionadas com a atividade sexual e responder de forma eficaz à evolução das formas de exploração sexual, através do Direito Penal e da tutela jurídica da prostituição, admitindo um novo paradigma da criminalidade sexual.

José Alberto é Inspetor da Polícia Judiciária, onde ingressou em 2013. Foi Agente da Polícia de Segurança Pública, entre maio de 2004 e fevereiro de 2013, tendo de outubro de 2006 a fevereiro de 2013 desempenhado funções na Divisão de Investigação Criminal, em Lisboa, essencialmente na área de crimes de furto, roubo, tráfico de estupefacientes e lenocínio. Possui formação em metodologias e técnicas de investigação criminal relacionadas com diversas tipologias de crime. Antes de ingressar na carreira policial foi militar da Marinha de Guerra Portuguesa e Bombeiro Voluntário na Corporação de Monforte.

Foi orador nas I Jornadas Ibéricas de Investigadores do Direito, realizadas nos dias 05 e 06 de junho de 2014, na Universidade Autónoma de Lisboa, com o tema: «A responsabilidade criminal do cliente de prostituição e a luta contra o tráfico de seres humanos».