MUNICÍPIO DE MONFORTE ADERE AO IMI FAMILIAR

A Câmara Municipal de Monforte é uma das autarquias a praticar o desconto previsto para famílias com filhos na taxa de IMI, comummente denominado IMI Familiar, aplicando as percentagens máximas previstas, ou seja, de 10% para famílias com um filho, 15% com dois filhos e 20% para agregados familiares com três ou mais dependentes. Esta proposta do presidente do Município teve a aprovação unânime em sede de Órgão Executivo e foi aprovada em Assembleia Municipal do passado dia 27/11/2015, apenas com um voto contra do PS e uma abstenção da CDU.

Segundo esclareceu, Gonçalo Lagem, o Presidente do Município, “em setembro, apresentei em reunião de Câmara a proposta para não aderirmos ao IMI Familiar e que, na altura, fundamentei porque entendia que o Governo estava a fazer um grande brilharete sacrificando, uma vez mais, as autarquias ao retirar-lhes essas receitas. Por outro lado, e esta foi a principal razão que levou os Vereadores da CDU a votar contra a adesão, a aplicação do benefício fiscal não prevê o cálculo dos rendimentos das famílias, ou seja, estaríamos a beneficiar proprietários de imóveis que não precisam desse apoio. Entretanto, levámos novamente a proposta a reunião do executivo, pois entendemos agora que não devemos estar a prejudicar as famílias que têm mais dificuldades em pagar o IMI das suas casas, apenas para não querermos favorecer quem não tem essa necessidade. Custa-nos efetivamente aprovar a proposta nestas condições, mas a nossa decisão foi tomada a pensar unicamente nas famílias para as quais qualquer redução é sempre bastante útil”.