ITM/IPIC

Atualizado em 22/09/2022

Modelo idealizado a pensar na divulgação do Índice de Transparência Municipal e do Índice de Presença na Internet.

Título A

Secção 1

1 - Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

Secção 2

10 - Publicação do Plano Estratégico Educativo Municipal

11 - Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

12 - Publicação do Plano Municipal de Cultura

Título B

Secção 3

2- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município

2.1 - Balanço